Decreto estabelece diretrizes e normas sobre atendimento ao consumidor
Publicado no Diário Oficial da União de 06/04/2022, o DECRETO Nº 11.034, DE 5 DE ABRIL DE 2022, que regulamenta a Lei nº 8.078, de 11…
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Omissão de declarações não pode impedir emissão de Certidões Negativas e Positivas de Débitos
Foi incluído na lista de dispensa de contestar e recorrer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio do Parecer PGFN/CRJ/COJUD SEI n° 649/2022/ME, referente…
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Governo estuda prorrogar prazo do Refis para pequena empresa antes mesmo de ter aberto programa
O Ministério da Economia está estudando prorrogar a data limite para adesão do novo Refis antes mesmo de abrir o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs)…
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Comércio varejista registra o melhor resultado para janeiro desde 2008
Em janeiro, o varejo paulista apontou alta de 5,5%, em comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado é o melhor para…
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Empresas dependentes da China precisam estar atentas à possível anexação de Taiwan
As empresas brasileiras que importam da China ou tem a nação asiática como o principal destino de suas exportações precisam diversificar os negócios na…
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Reforma Tributária: saiba por que as mudanças da PEC 110 são negativas para o empresariado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 apresenta uma reformulação profunda do atual sistema tributário, porém não há provas da possibilidade de redução…
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Feriado altera horários de funcionamento de bancos
O feriado da Semana Santa vai alterar os horários de funcionamento de bancos, transporte público e serviços de saúde. De acordo com a Febraban…
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Contribuintes têm até amanhã (15) para solicitar créditos da Nota Fiscal Paulista
Os contribuintes do estado de São Paulo podem solicitar até esta sexta-feira (15) a transferência dos créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP), que já acumulam R$13,9…
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Bandeira verde na conta de luz deve permanecer até o final do ano
Governo Federal anunciou que a partir do dia 16 de abril chega ao fim a cobrança da bandeira Escassez Hídrica na conta de energia…
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Governo de SP sanciona Código de Defesa do Empreendedor
O Governador Rodrigo Garcia sancionou a lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor no Estado, com normas de proteção à livre iniciativa…
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