Categoria: Legislação

Com a proximidade das eleições nacionais, previstas para 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo…

Após ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de IPVA…

A subjetividade da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) na definição de critérios para o gerenciamento dos riscos psicossociais pode gerar insegurança aos negócios, pois os…

As empresas optantes pelo Simples Nacional têm um desafio e tanto pela frente. Até 30 de setembro, precisam decidir se permanecem no regime tradicional de…

Você sabia que, até o dia 30 de setembro, a sua empresa optante pelo Simples Nacional precisará tomar uma decisão que pode impactar diretamente…

Introdução A utilização de obras musicais em estabelecimentos comerciais pode ensejar a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição –…

Impressão digital, reconhecimento facial e outras formas de biometria podem facilitar a rotina da empresa, mas envolvem o tratamento de dados pessoais sensíveis e exigem cuidados…

Por Natália Scarabotto Neste ano, o Brasil aprovou a licença-paternidade, que passará de cinco para 10 dias em 1º de janeiro de 2027, 15 dias…

A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo deu mais um passo em 31 de julho, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do…