Categoria: Legislação

Por Natália Scarabotto Neste ano, o Brasil aprovou a licença-paternidade, que passará de cinco para 10 dias em 1º de janeiro de 2027, 15 dias…

A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo deu mais um passo em 31 de julho, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assina nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho aos feriados, após um longo processo de…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários, intensificou os esforços…

A discussão sobre a atualização dos limites do Simples Nacional não deve ficar restrita ao Microempreendedor Individual (MEI), mas considerar também as Microempresas (MEs)…

Por Silvia Pimentel O governo enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que propõe a aguardada atualização do limite de faturamento…

Por Márcia Rodrigues Homologar cada um dos fornecedores que distribuem os produtos comercializados em seus mercados autônomos em atividade é a forma que a…

A Receita Federal vai começar a emitir, a partir de 1º de julho, o novo modelo de CNPJ alfanumérico para empresas a serem abertas.…

Até o dia 30 de setembro, as pessoas físicas e jurídicas com dívidas com a União poderão negociar condições facilitadas para a quitação dos…

No último dia 11 de junho, foi publicada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução…