Categoria: Legislação

Enquanto insistirem em reduzir a jornada de trabalho do País por imposição legal ou constitucional, o governo e o Congresso vão manter no horizonte…

Por Aline Fidelis e Thiago Garcia A Lei n.º 15.377, de 2 de abril de 2026, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…

Atualmente, muitos pequenos negócios brasileiros estão sofrendo perda de competitividade, reflexo da defasagem dos limites anuais de receita do Simples Nacional, estagnados há anos.…

Com descontos que chegam a 95% sobre juros e multas, o programa de parcelamento de dívidas municipais de São Paulo #FiqueEmDia teve o prazo de adesão…

A Reforma Tributária está ganhando forma e muitas regras inéditas foram lançadas desde a sanção da Lei Complementar (LC) 214/2025, que instituiu o Imposto sobre…

Por Mariana Missiaggia Roberto Luís Lopes Nogueira, diretor jurídico e sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirma que…

Por Lucas Torres O Projeto de Lei 3507/2025, que previa a retomada da vistoria veicular obrigatória para veículos usados, teve sua tramitação encerrada na…

A Fecomercio-SP informa que em 01.04.2026 foi publicada no Diário Oficial da União a sanção presidencial à Lei n° 15.371, de 31 de março…

O governo Lula vai enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou, nos últimos dias, duas portarias que alteram significativamente a rotina tributária…