Categoria: Legislação

Empreender no Brasil exige cada vez mais atenção que vai além da operação da empresa. Em um ambiente marcado por maior complexidade regulatória, custos…

Informamos que o comércio deve estar atento às mudanças nas regras da logística reversa (LR), em razão das recentes alterações normativas propostas pelo Ministério…

O prazo para se adaptar às novas exigências sobre riscos psicossociais está se aproximando sem que muitas empresas saibam, de fato, o que fazer. A…

No dia 17 de abril de 2026, foi publicada a Resolução CGSN nº 186/2026, que dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de…

Enquanto insistirem em reduzir a jornada de trabalho do País por imposição legal ou constitucional, o governo e o Congresso vão manter no horizonte…

Por Aline Fidelis e Thiago Garcia A Lei n.º 15.377, de 2 de abril de 2026, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…

Atualmente, muitos pequenos negócios brasileiros estão sofrendo perda de competitividade, reflexo da defasagem dos limites anuais de receita do Simples Nacional, estagnados há anos.…

Com descontos que chegam a 95% sobre juros e multas, o programa de parcelamento de dívidas municipais de São Paulo #FiqueEmDia teve o prazo de adesão…

A Reforma Tributária está ganhando forma e muitas regras inéditas foram lançadas desde a sanção da Lei Complementar (LC) 214/2025, que instituiu o Imposto sobre…

Por Mariana Missiaggia Roberto Luís Lopes Nogueira, diretor jurídico e sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirma que…