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Legislação
PEC do Trabalho Flexível ganha apoio do varejo como saída para fim da 6×1
Por Rebeca Ribeiro Em meio ao debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais…
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PL sobre acessibilidade no Comércio traz custos desproporcionais e dificuldades de implementação
Após a aprovação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do Projeto de Lei (PL) que torna obrigatórios intérpretes de Libras e recursos em braille…
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Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova remoção obrigatória de veículos abandonados
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que torna obrigatória a remoção de veículos em estado de abandono localizados em…
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Pontos-chave para o pequeno negócio se adequar à nova NR-1
Por Mariana Missiaggia A adequação às normas de saúde e segurança do trabalho ganhou novos contornos com as atualizações da NR-1, trazendo à tona…
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Legislação
Nova PEC no Senado propõe jornada flexível por horas e recebe avaliação favorável com ressalva da CNC
Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas avança após aprovação na Câmara dos…
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Legislação
PL que obriga lojas paulistas a aceitarem troca de produtos sem defeito viola o CDC
Um Projeto de Lei (PL) que tramita no Legislativo paulista determina que lojas em todo o Estado deverão permitir a troca de itens adquiridos…
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Legislação
PEC 6×1: relatório atinge a livre iniciativa, enfraquece negociação coletiva e impõe período insuficiente de transição
O relatório da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho e o Fim da Escala 6×1, apresentado na segunda (25), traz problemas…
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Legislação
NR-1 sem complicação: cartilha ajuda a aplicar norma com segurança
Com as exigências da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) cada vez mais presentes na rotina das empresas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo…
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Legislação
Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte celebra novo passo rumo ao respeito mútuo com o Fisco
O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, consolida-se como um marco essencial para conscientizar a sociedade sobre a importância…
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Legislação
LGPD: falhas no tratamento de dados fiscais e trabalhistas ainda expõem empresas a riscos
Mesmo após anos da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), muitas empresas ainda apresentam falhas na proteção de informações…
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