Categoria: Legislação

Por Lucas Torres O Projeto de Lei 3507/2025, que previa a retomada da vistoria veicular obrigatória para veículos usados, teve sua tramitação encerrada na…

A Fecomercio-SP informa que em 01.04.2026 foi publicada no Diário Oficial da União a sanção presidencial à Lei n° 15.371, de 31 de março…

O governo Lula vai enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou, nos últimos dias, duas portarias que alteram significativamente a rotina tributária…

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho por…

R$ 158 bilhões. Esse será o custo sobre a folha de pagamentos de empresas do País, em um cenário conservador, caso o projeto de reduzir…

Por Silvia Pimentel Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que promete superar ao menos dois obstáculos a serem enfrentados pelas…

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estabelecimento comercial divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crime dentro do…

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 3.630/2025, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Assuntos Tributários, encaminhou, na última terça-feira…