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Legislação
NR-1 precisa de clareza e de adiamento até 2027
O prazo para se adaptar às novas exigências sobre riscos psicossociais está se aproximando sem que muitas empresas saibam, de fato, o que fazer. A…
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Legislação
Novos prazos para opção pelo Simples Nacional e regime híbrido para 2027
No dia 17 de abril de 2026, foi publicada a Resolução CGSN nº 186/2026, que dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de…
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Legislação
Redução da jornada por lei vai elevar custos, impactar empregos e pressionar contas públicas
Enquanto insistirem em reduzir a jornada de trabalho do País por imposição legal ou constitucional, o governo e o Congresso vão manter no horizonte…
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Legislação
Nova lei trabalhista estabelece obrigações de conscientização sobre vacinação, HPV e câncer no ambiente de trabalho
Por Aline Fidelis e Thiago Garcia A Lei n.º 15.377, de 2 de abril de 2026, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…
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Legislação
Atualização completa do Simples Nacional é vital para os pequenos negócios
Atualmente, muitos pequenos negócios brasileiros estão sofrendo perda de competitividade, reflexo da defasagem dos limites anuais de receita do Simples Nacional, estagnados há anos.…
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Legislação
Empresas ganham mais uma oportunidade para parcelar débitos tributários municipais
Com descontos que chegam a 95% sobre juros e multas, o programa de parcelamento de dívidas municipais de São Paulo #FiqueEmDia teve o prazo de adesão…
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Legislação
Entenda a 2ª fase da Reforma Tributária sem complicação nem juridiquês
A Reforma Tributária está ganhando forma e muitas regras inéditas foram lançadas desde a sanção da Lei Complementar (LC) 214/2025, que instituiu o Imposto sobre…
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Legislação
CNC: pequenos negócios não têm estrutura financeira para suportar redução da jornada
Por Mariana Missiaggia Roberto Luís Lopes Nogueira, diretor jurídico e sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirma que…
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Legislação
Rejeição popular em ano eleitoral enterra Projeto de Lei da Inspeção Veicular
Por Lucas Torres O Projeto de Lei 3507/2025, que previa a retomada da vistoria veicular obrigatória para veículos usados, teve sua tramitação encerrada na…
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Legislação
Lei que dispõe sobre a licença paternidade recebe sanção presidencial
A Fecomercio-SP informa que em 01.04.2026 foi publicada no Diário Oficial da União a sanção presidencial à Lei n° 15.371, de 31 de março…
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