Categoria: Legislação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estabelecimento comercial divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crime dentro do…

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 3.630/2025, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Assuntos Tributários, encaminhou, na última terça-feira…

O Projeto de Lei que amplia gradualmente a licença-paternidade até 20 dias, aprovado pelo Senado em março e encaminhado à sanção presidencial, deve comprometer…

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de dezembro, proposta que estabelece a vistoria veicular periódica para veículos…

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do…

Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul…

Caso o Senado mantenha os 20 dias de licença-paternidade aprovados pela Câmara, essa mudança comprometerá até 30% da operação das Micro e Pequenas Empresas…

Qualquer redução de jornada de trabalho no Brasil deve suceder um aumento de produtividade. Essa foi a base do argumento da Federação do Comércio de…

O debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do…