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Legislação
Setor produtivo pede cautela, mas governo quer acelerar fim da 6×1
O governo Lula vai enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho…
Leia maisCategoria: Legislação
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Mudanças no ICMS-ST no Estado paulista exigem adaptação imediata do varejo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou, nos últimos dias, duas portarias que alteram significativamente a rotina tributária…
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Comissão do Senado aprova mudança de horário no trabalho por motivo religioso
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho por…
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Redução de jornada de trabalho para 40 horas custaria R$ 158 bilhões às empresas
R$ 158 bilhões. Esse será o custo sobre a folha de pagamentos de empresas do País, em um cenário conservador, caso o projeto de reduzir…
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Simples 5.0 integra micro e pequenas empresas ao novo sistema tributário
Por Silvia Pimentel Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que promete superar ao menos dois obstáculos a serem enfrentados pelas…
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Câmara autoriza lojas a divulgar imagens de pessoas flagradas em furto
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estabelecimento comercial divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crime dentro do…
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Câmara aprova divulgação de imagens de flagrantes de crimes no comércio
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 3.630/2025, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados…
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IBS e CBS na base de cálculo vai contra não cumulatividade, neutralidade e simplicidade
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Assuntos Tributários, encaminhou, na última terça-feira…
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Legislação
MPEs terão dificuldade de absorver custo operacional com ampliação da licença-paternidade
O Projeto de Lei que amplia gradualmente a licença-paternidade até 20 dias, aprovado pelo Senado em março e encaminhado à sanção presidencial, deve comprometer…
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Legislação
Veículos com mais de cinco anos poderão ter que passar por vistoria periódica
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de dezembro, proposta que estabelece a vistoria veicular periódica para veículos…
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