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Enquadramento


O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade exercida pela empresa.

O enquadramento sindical do empregador é rígido, decorre de lei (art. 511, 1º, da CLT) e, por isso, não se admite que a empresa opte pela vinculação a um ou outro sindicato. O CNAE principal da empresa e a sua localização é que a vincularão ao sindicato detentor da representação da atividade empresarial, considerado o território de atuação da entidade (base territorial).

O SINCOPEÇAS-SP representa os CNAES abaixo:

4530703
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

4530704
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

4530705
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar (em algumas cidades, consulte!)

4541206
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

4541207
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e  motonetas

4763603
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios (aqui representamos o comércio de peças e acessórios apenas)

4763605
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios (aqui representamos o comércio de peças e acessórios apenas)

A eventual alteração do CNAE principal da empresa poderá implicar em alteração do seu enquadramento sindical, pelo que se recomenda que o empresário fique atento a tal situação, para evitar possíveis incorreções relativas ao recolhimento da contribuição sindical e, principalmente, aplicação das normas coletivas de trabalho.

Lembramos que este enquadramento destina-se apenas às empresas localizadas no Estado de São Paulo.

Informações
Tel.: (11) 3287-3033
WhatsApp: (11) 95852-2732
E-mail: sincopecas@sincopecas.org.br

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