Categoria: Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou neste mês um projeto-piloto que promete acelerar o bloqueio judicial de contas bancárias em processos de cobrança.…

O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A decisão foi concluída na quinta-feira…

Nesta semana, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da Lei nº…

O avanço acelerado da digitalização e o uso crescente de tecnologias como inteligência artificial têm ampliado exponencialmente o volume de dados tratados pelas empresas,…

O STF decidiu pela constitucionalidade da Lei Renato Ferrari, que regulamenta a relação comercial de concessionários e montadoras. A ADPF, arguição de descumprimento de…

Dentro do conjunto de novos regramentos estabelecidos pela legislação e pelas resoluções que norteiam a reforma tributária, já em vigência no exercício de 2026, bem…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, recentemente, a tese IRR-125, que estabelece critérios para a estabilidade provisória em casos de acidentes de trabalho…

Em ação movida junto ao TJ-SP, a FecomercioSP conquistou sentença favorável quanto ao reconhecimento da ilegalidade da forma de cálculo da Taxa de Licenciamento…

No cenário empresarial brasileiro, o termo Compliance vem ganhando cada vez mais espaço. Inicialmente associado à prevenção de fraudes e à conformidade com legislações anticorrupção, o…

O Sebrae emitiu um comunicado alertando os empresários e contribuintes sobre um novo golpe que está usando um nome parecido com o da entidade…