Categoria: Jurídico

O STF decidiu pela constitucionalidade da Lei Renato Ferrari, que regulamenta a relação comercial de concessionários e montadoras. A ADPF, arguição de descumprimento de…

Dentro do conjunto de novos regramentos estabelecidos pela legislação e pelas resoluções que norteiam a reforma tributária, já em vigência no exercício de 2026, bem…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, recentemente, a tese IRR-125, que estabelece critérios para a estabilidade provisória em casos de acidentes de trabalho…

Em ação movida junto ao TJ-SP, a FecomercioSP conquistou sentença favorável quanto ao reconhecimento da ilegalidade da forma de cálculo da Taxa de Licenciamento…

No cenário empresarial brasileiro, o termo Compliance vem ganhando cada vez mais espaço. Inicialmente associado à prevenção de fraudes e à conformidade com legislações anticorrupção, o…

O Sebrae emitiu um comunicado alertando os empresários e contribuintes sobre um novo golpe que está usando um nome parecido com o da entidade…

Nos últimos meses, aumentaram os casos de fraudes envolvendo empresas optantes pelo Simples Nacional e criminosos têm utilizado desde falsificação de guias até uso indevido de…

O Judiciário paulista tem proferido decisões favoráveis à transferência direta de créditos acumulados de ICMS por empresas exportadoras, sem a imposição de condicionantes administrativas,…

Na reunião do Comitê das Assessorias Jurídicas da FecomercioSP realizada nesta sexta-feira (8), assessores da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado…

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, realizou, nos dias 10 e…