Categoria: Tributário

A recente revogação da multa prevista no artigo 711 do Decreto nº 6.759/2009, que tratava de penalidades por erro de informação na declaração de…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 1/2026, que prorroga o prazo de adesão às modalidades de transação tributária originalmente previstas…

Por Bruno de Oliveira Quem importou, importou. Quem não importou, não importa mais. Com a chegada de fevereiro, expirou o benefício federal que isentava kits…

A Receita Federal está convocando mais de 6,7 milhões de pessoas jurídicas com pendências de entrega de obrigações acessórias. Entre elas, 1.531.822 correm o…

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil divulgou o novo manual da Receita Federal detalhando o fluxo de transição iniciado em janeiro de…

O Governo de São Paulo sancionou, no final de dezembro, a lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Versão em áudio Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até…

Desde janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ter o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)…

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Versão em áudio Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até…

Por Soraia Abreu Pedrozo A reforma tributária do consumo, que cria o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS, Contribuição sobre Bens e…