Categoria: Tributário

Atualmente, 78,34% dos mandados de segurança impetrados por pessoa jurídica no curso do processo administrativo tributário, no País, são por Microempresas (MEs) ou Empresas de Pequeno…

A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (25) a versão 9.0.3 do Programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) e a versão 8.0.4 do programa da Escrituração Contábil…

A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho.…

Os contribuintes brasileiros precisarão trabalhar 149 dias em 2022, ou seja, até 29 de maio, só para pagar impostos, taxas e contribuições exigidas pelos…

O prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)…

Está em discussão no Congresso um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) , para atender médias e grandes empresas que tenham sido afetadas pela…

*com informações da Receita Federal Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF),…

A Comissão de Finanças e Tributações (CFT) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 18/05, audiência publica para debater a correção das tabelas do…

O tempo médio de tramitação processual tributária no País, desde a instauração do litígio até o o julgamento final, supera os dois anos, podendo…

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é uma das guias mais utilizadas pelos empreendedores, possibilitando, por meio dela, a arrecadação de impostos, contribuições e…