Categoria: Tributário

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) o Ato Declaratório da  Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT) nº 15 que cancela as multas por…

Foi publicada em 31 de outubro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 9.444/2022, prorrogando os prazos para o ingresso no…

Com o início de novembro, foi dada a largada para o fim de 2022, ainda mais em um ano em que haverá Copa do…

No fim de outubro, o Conselho Superior de Direito (CSD) e o Conselho de Assuntos Tributários (CAT), ambos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do…

Surge mais uma oportunidade de recuperação tributária para os contribuintes enquadrados no regime tributário do lucro presumido. No julgamento em que a 1ª Seção do…

O primeiro passo para diminuir a complexidade dos processos administrativo e tributário brasileiro foi dado em 16 de setembro, pela comissão de juristas criada…

Nesta terça-feira (18), em Brasília, empresários insistiram que a desoneração da folha de pagamentos seja votada ainda neste ano pelo Congresso.  “Pedi que a…

A Receita Federal do Brasil já iniciou o trabalho de notificações de empresas do Simples Nacional com débitos tributários ou previdenciários e, caso esses não sejam…

No início do mês corrente (07/10), foi publicada no diário oficial a Portaria PGFN/ME Nº 8.798/2022, que disciplina o Programa de Quitação Antecipada de Transações…

O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020, que acrescentou o artigo 66-H, parágrafo único, na Lei nº…