Atualização de portaria permite uso de crédito do ICMS antes da verificação pelo Fisco
Foi publicado no dia 06 de agosto no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SER n° 54/2022, aprovada pelo Subsecretário da Receita…
Leia maisCategoria: Tributário
SP vai usar nota de contribuinte para liberar crédito acumulado de ICMS
Foi regulamentado o método de classificação dos contribuintes para agilizar a devolução de crédito acumulado de ICMS no programa Nos Conforme, da Secretaria de Fazenda de…
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Portaria disciplina transação tributária dos débitos da União e do FGTS
O instituto da Transação Tributária – modalidade que extingue o crédito tributário nos termos do inciso III do artigo 156 do Código Tributário Nacional – foi…
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Confira as atualizações da nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) publicou nesta quinta-feira (4) uma nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) . A versão 10.0.0 do programa implementa…
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Carga Pesada: PIS/Cofins são tributos gêmeos que incidem sobre a receita das empresas
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração do Social (Pis) são tributos antigos e, diferentemente dos impostos…
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Alterações nos processos de consulta da Receita Federal
Em 10/06/2022 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.087/2022, para alterar as normas que disciplinam os processos de…
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IPI menor agora vale também para automóveis de passeio
Uma nova redução do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, foi determinada pelo governo federal para automóveis de passeio. Por meio do decreto 11.158, publicado…
Leia maisPrograma Nos Conformes começa a ser regulamentado pela Sefaz/SP
No final do mês de junho deste ano, com a edição do Decreto Estadual 66.921/2022, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos…
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Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
Ouça a matéria: Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais…
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Carga Pesada: imposto da discórdia, o ICMS tem essência federal, mas é estadual
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais onerosos e complexos na composição da carga tributária. Surgiu a…
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