Caixa Econômica atualiza Manual de Regularidade de Recolhimentos Rescisórios junto ao FGTS


Manual conta com informações de regularidade com o FGTS, parcelamento de débitos de contribuições devidas e débitos de Contribuição Social, entre outros
Caixa Econômica atualiza Manual de Regularidade de Recolhimentos Rescisórios junto ao FGTS
Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (21/06/2022), as Circulares nº 994 e 996, com a versão 15 do Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das Contribuições Sociais, além de Orientações de Regularidade do Empregador junto ao FGTS.

O manual conta com informações referentes ao processo de regularidade com o FGTS que abrange a concessão do certificado de regularidade, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o parcelamento de débitos de Contribuição Social, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS – GRDE e a regularização do débito protestado.

O referido manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA, ww.caixa.gov.br, opção downloads, tópico – FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

As Circulares nº 994 e 996 entram em vigor na data da sua publicação, revogando, respectivamente, as Circulares nº 968, de 2021 e nº 969, de 2022.

Fonte: FecomercioSP – Assessoria Técnica

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