Categoria: Tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 8 de fevereiro validar a “anulação” automática de decisões judiciais definitivas, inclusive as favoráveis ao contribuinte nas relações jurídico-tributárias…

A forma como os impostos são cobrados no Brasil é um dos fatores que explica o baixo crescimento da economia brasileira nos últimos 30…

Neste ano, o governo paulista avança na dispensa gradual da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), uma demanda antiga de todos os contribuintes do…

Começa, em 15 de março, o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)…

Por Silvia Pimentel Cerca de 50 mil contribuintes paulistas devem ser dispensados a partir do primeiro semestre deste ano da entrega da GIA, obrigação…

No último dia 01 de março de 2023, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), instituído pela Lei Complementar nº 939/2003,…

A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar a autorregularização de débitos tributários prevista no…

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março, Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional (PGSN/SE nº 92) que prorroga vencimentos dos tributos do Simples Nacional…

Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI), com dívidas ativas com a União, podem renegociar os débitos por meio de uma das…

Por Filipe Lopes Conhecido como um marco na harmonização do relacionamento entre contribuintes e Fisco, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – o…