Portaria disciplina transação tributária dos débitos da União e do FGTS
O instituto da Transação Tributária – modalidade que extingue o crédito tributário nos termos do inciso III do artigo 156 do Código Tributário Nacional – foi…
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Confira as atualizações da nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) publicou nesta quinta-feira (4) uma nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) . A versão 10.0.0 do programa implementa…
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Carga Pesada: PIS/Cofins são tributos gêmeos que incidem sobre a receita das empresas
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração do Social (Pis) são tributos antigos e, diferentemente dos impostos…
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Alterações nos processos de consulta da Receita Federal
Em 10/06/2022 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.087/2022, para alterar as normas que disciplinam os processos de…
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IPI menor agora vale também para automóveis de passeio
Uma nova redução do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, foi determinada pelo governo federal para automóveis de passeio. Por meio do decreto 11.158, publicado…
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Programa Nos Conformes começa a ser regulamentado pela Sefaz/SP
No final do mês de junho deste ano, com a edição do Decreto Estadual 66.921/2022, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos…
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Carga Pesada: imposto da discórdia, o ICMS tem essência federal, mas é estadual
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais onerosos e complexos na composição da carga tributária. Surgiu a…
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Calculadora da FecomercioSP permite simular tributação para planejamento fiscal da empresa
Para ajudar os empresários a identificar o melhor regime de tributação, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São…
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Governo disponibiliza versão beta de novo leiaute do eSocial para usuários avaliarem
O governo disponibilizou uma versão beta para o novo leiaute do eSocial na versão 1.1. A versão ainda deve passar por várias etapas até ser oficializada…
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