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Categoria: Legislação

Categories Automotiva Legislação

Prorrogação da obrigatoriedade do Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico beneficia pequenas empresas

  • 16/03/2022

Foram estabelecidas novas diretrizes sobre a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, a fim de garantir, às empresas, a segurança jurídica e…

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Categories • Destaque Legislação

Projeto facilita uso de carcaças de automóveis para fins industriais

  • 16/03/2022

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) anunciou, em pronunciamento nesta terça-feira (15), a apresentação de um projeto de lei intitulado de logística reversa para facilitar…

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Categories Automotiva Legislação

Derrubada de veto presidencial abre caminho para micro e pequenas empresas renegociarem dívidas com a União

  • 14/03/2022

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), federações, sindicatos e entidades que integram o Sistema Comércio comemoraram a vitória desta quinta-feira (10) no Congresso Nacional,…

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Categories Automotiva Legislação

Congresso derruba veto ao programa que permite renegociar dívidas de pequenas empresas

  • 11/03/2022

Em mais uma vitória a favor do empresariado brasileiro, o plenário do Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (10), o veto total da presidência…

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Categories Automotiva Legislação

Governo do Estado de SP anuncia liberação de uso máscaras em locais abertos

  • 09/03/2022

O Governador João Doria confirmou a liberação do uso das máscaras em qualquer ambiente aberto do estado de São Paulo a partir desta quarta-feira…

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Categories Automotiva Legislação

Portaria estabelece diretrizes para emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico

  • 24/02/2022

Visando dar segurança jurídica as empresas na implantação do PPP em meio eletrônico, além de garantir o tempo necessário para adaptação a essa nova…

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Categories Automotiva Legislação

Portaria desobriga empregador de cadastrar PPP no eSocial em 2022

  • 18/02/2022

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento…

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Categories Automotiva E-Commerce Legislação

LGPD: vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais

  • 16/02/2022

O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania, e o risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio, passível…

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Categories Automotiva Legislação

Projeto de lei protege gestantes ao regular o afastamento do trabalho na pandemia

  • 15/02/2022

Empresários e empregadas gestantes precisam de segurança jurídica para poder exercer as atividades. Essa necessidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia de covid-19,…

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Categories Automotiva Legislação

Portaria dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico

  • 14/02/2022

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 07.02.22, a Portaria PRES/INSS nº 1.411, de 3 de fevereiro de 2022, com…

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