MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional
Ouça a matéria: A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal…
Leia maisCategoria: Legislação
União consolida regras de fiscalização aduaneira para mercadoria importada e a exportar
Em vigor desde 1º/07/2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.086/2022, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2022, consolidou as regras relativas ao serviço de…
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (3) para discutir a reciclagem de veículos no Brasil.…
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Saiba mais Por que a fórmula de cobrança de impostos do Brasil piora a desigualdade social Senado discute ampla reforma tributária em meio a…
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Em 2009, o governo federal lançou o programa do Microempreendedor Individual (MEI) , com o objetivo de tirar milhões de brasileiros da informalidade e promover acesso…
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Revogar a obrigatoriedade da manutenção do exemplar físico do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços é…
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