FecomercioSP apoia proposta que modifica pena relacionada à venda de produto vencido
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) atua, no Senado, pela aprovação de uma proposta que…
Leia maisCategoria: Legislação
Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS
Audiodescrição: O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre…
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Câmara discute proposta que prevê Código de Defesa do Contribuinte
A relação entre o fisco e os contribuintes no Brasil tem sido marcada pela desconfiança mútua. As disputas são históricas e a arrecadação tributária…
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PEC 7/2020 quer reduzir sistema tributário a três impostos sobre consumo, propriedade e renda
Por Filipe Lopes De autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2020 pretende extinguir…
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Câmara aprova programa de microcrédito para pequenos negócios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM…
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Volta da tributação na distribuição de lucros e dividendos é prejudicial às empresas
A possibilidade de implementação da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos – isenta de Imposto de Renda (IR) desde 1996 – prejudicaria…
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Comissão aprova novo limite de faturamento para MEIS, micro e pequenas empresas
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 108/21, que aumenta o limite…
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Comércio deve ficar atento às regras de indicação de redução do volume do produto
Recente pesquisa do instituto Reclame Aqui com 6.665 usuários, feita para a Reuters, apontou que cerca de 80% dos consumidores no país têm percebido…
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Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas
O Projeto de Lei 1170/22 revoga a Lei 12.291/10, que tornou obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta por…
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Câmara pode votar projetos para minimizar reajustes na tarifa de energia
A Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (7), projetos para minimizar os reajustes de tarifa de energia elétrica. A sessão do…
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