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Categoria: Legislação

Categories Automotiva Legislação

Presente em quase todo o Brasil, Balcão Único é essencial para registro e licenciamento de novas empresas

  • 03/06/2022

Quase todos os Estados brasileiros já implementaram o Balcão Único, sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma rápida, simplificada e…

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Categories Automotiva Legislação

Senado aprova PL que devolve valores pagos a mais na conta de luz

  • 02/06/2022

O Senado aprovou hoje (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição…

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Categories Automotiva Legislação

Reembolso total do frete em entregas fora do prazo será prejudicial ao ambiente de negócios

  • 01/06/2022

Determinar o reembolso ao consumidor do valor total do frete quando a entrega de um produto comprado no e-commerce não ocorrer no prazo estipulado…

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Categories Automotiva Legislação

Estado decreta ponto facultativo nas repartições públicas em 16 de junho

  • 31/05/2022

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 27/04, o Decreto nº 66.782, de 26 de maio de 2022, do…

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Categories Automotiva Legislação

Receita Federal prorroga os prazos de entrega da ECD e da ECF

  • 30/05/2022

Empreendedores e contadores ganharam um mês a mais para entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referentes ao ano-calendário…

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Categories Automotiva Legislação

Medida Provisória permite flexibilização de jornada para mães e pais de filhos pequenos

  • 30/05/2022

Publicada em maio no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, permite que empresas…

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Categories Automotiva Legislação

MP altera regras para contratação de Jovem Aprendiz

  • 30/05/2022

A Medida Provisória (MP) 1.116/2022, editada no dia 4 de maio, alterou diversas regras relacionadas à contratação de jovens e adolescentes por meio do…

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Categories • Destaque Legislação

Inmetro reforça a certificação obrigatória em autopeças

  • 28/05/2022

O Ministério da Economia através do Instituto Nacional de Metrologia , Qualidade e Tecnologia – INMETRO publicou no dia 28 de março de 2022…

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Categories • Destaque Legislação

Motoristas de transporte e entrega podem ser isentos de taxas de renovação da CNH

  • 26/05/2022

Proposições legislativas PL 1248/2022 Projeto de Lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propõe a isenção das taxas referentes à renovação da Carteira Nacional…

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Categories Automotiva Legislação

Cidade de São Paulo dispensa obrigatoriedade de máscaras no comércio

  • 26/05/2022

O uso de máscaras, na cidade de São Paulo, não é mais obrigatório em ambientes fechados, com exceção dos locais de prestação dos serviços…

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