Projeto suspende norma do Contran sobre requisitos para pneus de veículos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 113/22 suspende a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que disciplina a fabricação e o uso de…
Leia maisCategoria: Legislação
Saiba como o lojista pode tratar uma devolução de mercadoria
Nem todos sabem, mas em linhas gerais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) versa também sobre os direitos do comerciante. Alguns são desconhecidos…
Leia mais
Caixa Econômica atualiza Manual de Regularidade de Recolhimentos Rescisórios do FGTS
A Caixa Econômica Federal (CEF) atualizou, no fim de junho, o Manual de Regularidade de Recolhimentos Rescisórios do Fundo de Garantia por Tempo de…
Leia mais
Lei que permite zerar IPVA de motos com até 170 cc é aprovada
Uma resolução promulgada pelo Senado reduz a zero a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas…
Leia mais
Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS
Proposições legislativas PLC 96/2018 Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de…
Leia mais
FecomercioSP faz sugestões à PEC 7 para impedir aumento da carga tributária
Contrária a qualquer tipo de aumento de carga tributária e à possibilidade de acirramento da “guerra fiscal”, a Federação do Comércio de Bens, Serviços…
Leia mais
Com apoio da CNC, Senado aprova enquadrar os representantes comerciais no Simples Nacional
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), com ampla maioria, o Projeto de Lei do Senado nº 5/2015, que inclui os representantes comerciais…
Leia mais
Conheça as vantagens dos projetos que propõem reajuste dos limites do Simples Nacional
Dois projetos, um de 2016 e outro de 2021, tramitam na Câmara dos Deputados com a proposta de reajustar os limites do Simples Nacional…
Leia mais
PL quer acabar com autorização prévia para modificações em veículos
Um projeto de lei (PL 410/2022) que tramita no Congresso Nacional pode acabar com a inspeção para modificação de veículos e, com isso, incentivar…
Leia mais
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Audiodescrição: Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje…
Leia mais