Lei institui programa de renovação da frota de caminhões e muda Código de Trânsito
Entrou em vigor nesta segunda-feira (5) a Lei 14.440/22, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado…
Leia maisCategoria: Legislação
Projeto reduz em um ponto percentual contribuição previdenciária de empresas até 2028
O Projeto de Lei 1935/22 reduz em um ponto percentual, a partir de janeiro de 2024, a atual alíquota de 20% da contribuição devida…
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Flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais de crianças pequenas vai a sanção
Ouça matéria: Proposições legislativas MPV 1116/2022 O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e…
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CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta…
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Câmara aprova MP que cria programa de estímulo ao emprego de mulheres
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1116/21, que cria o Programa Emprega + Mulher com normas para…
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Segue para sanção projeto que flexibiliza decisões em sociedades limitadas
Saiba mais Vai à sanção redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas Proposições legislativas PL 1212/2022 Em votação simbólica, o Senado…
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Projeto permite habeas corpus para proteger empresas de coação ilegal
O Projeto de Lei 904/22, da deputada Bia Kicis (PL-DF), permite a concessão de habeas corpus para pessoas jurídicas, com o objetivo de oferecer…
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Receita apresenta programa de cooperação fiscal “Confia” e reforça necessidade de melhorar relação com contribuinte
A construção de uma relação amistosa, transparente e de confiança entre Fisco e contribuintes é consenso em todas as esferas fiscais do Brasil –…
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Defensores dos pequenos negócios articulam pressão para votar projetos prioritários ainda neste ano
Com o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, e até o fim do pleito, as votações no Congresso Nacional vão desacelerar. Com…
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Com regras mais favoráveis, mudanças na transação tributária já estão em vigor
A lei 14.375/2022, publicada recentemente no diário oficial, trouxe ótimas notícias ao empresariado brasileiro, propondo alterações e inovações para o aperfeiçoamento dos mecanismos e regras…
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