Categoria: Legislação

Boas notícias! A partir de janeiro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá emitir, de forma simplificada e sem custo, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…

O Sebrae, em defesa dos pequenos negócios, contribuiu com a consulta pública aberta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) referente à resolução…

As Sociedades Limitadas (LTDA), Cooperativas e Sociedades Anônimas (S/A) passaram a contar com uma simplificação na hora de divulgar balanços e demonstrações financeiras, por…

A proteção laboral nas plataformas digitais, no Brasil, é assunto polêmico e ainda sem solução definitiva. Por isso, alguns dos caminhos para dar mais…

Uma medida do Conselho Nacional e Política Fazendária (Confaz) estabelece que, além das informações relativas às transações com cartões de crédito e débito, os bancos também…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminhou, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),…

A partir de dezembro de 2022, o acesso aos módulos web do eSocial, inclusive o web Empregador Doméstico e o App Empregador Doméstico, será…

Foi aprovada e publicada no Diário Oficial em 06/09/2022 a Portaria Interministerial 2.770, que  altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR-26) – que trata…

Foi aprovada e publicada no Diário Oficial em 06/09/2022 a Portaria Interministerial 2.769, que aprova nova redação à Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23) –…