Projeto que criminaliza transportes escolar irregular avança na Câmara
Em 2023, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.198/2019, que propõe alterações no Código de Trânsito…
Leia maisCategoria: Legislação
Projeto torna obrigatória criação de vestiários femininos em empresas com mais de 50 funcionários
O Projeto de Lei 5756/23 determina que empresas com mais de 50 funcionários ofereçam vestiário ou espaço para as mulheres se arrumarem. A ideia da…
Leia mais
Revisão de norma pelo Ministério do Trabalho pode causar impactos ao setor do comércio atacadista
Atenta aos possíveis impactos que o novo texto da Norma Regulamentadora nº11 (NR 11) pode causar ao comércio atacadista, a Federação do Comércio de Bens,…
Leia mais
Lojas devem oferecer Código de Defesa do Consumidor em meio digital
O Sincopeças-SP entende que o CDC poderá ser útil tanto para a segurança de quem compra quanto para quem vende. Sendo assim, é muito…
Leia mais
Lei responsabiliza também o varejista pelo endividamento do cliente
Por Fátima Fernandes Crédito e prazo de pagamento. Essa dupla tem sido uma das principais ferramentas do comércio para vender diante do elevado endividamento…
Leia mais
Saiba quais são os direitos do trabalhador PcD
No cenário da busca pelo primeiro emprego ou recolocação profissional, o trabalhador depara-se com uma importante realidade: o crescimento das vagas destinadas a Pessoas…
Leia mais
Empresas têm até 31 de janeiro para optar pelo Simples Nacional
As empresas que desejam se beneficiar com a tributação simplificada do Simples Nacional, ainda em 2024, têm até 31 de janeiro para optar pelo…
Leia mais
Defasagem nos limites de receita do Simples é obstáculo para geração de mais empregos
A atualização dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional segue como uma das maiores demandas dos pequenos empresários. A defasagem afeta, sobretudo,…
Leia mais
Reoneração da folha de pagamentos limitará geração de empregos e planejamento tributário
Editada nos últimos dias de 2023, a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023 entrou neste ano como um dos principais debates institucionais do país –…
Leia mais
MP que reonera folha de pagamentos não traz só insegurança jurídica: antes, é inconstitucional
A Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, editada nos últimos momentos do ano passado pelo governo, não traz apenas insegurança jurídica às empresas e aos contribuintes:…
Leia mais