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Categoria: Legislação

Categories Automotiva Legislação

Governo institui Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte

  • 23/04/2024

Foi publicado no Diário Oficial Da União de quinta-feira, 11/04/2024, o Decreto n.º 11.993, de 10 de abril de 2024, que institui a Política Nacional…

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Categories Automotiva Legislação

Contribuinte endividado com a prefeitura pode aderir ao PPI 2024 a partir do dia 29

  • 19/04/2024

A Lei 18.095, de 19 de março de 2024, prevê nova possibilidade de pagamento dos débitos por meio do Programa de Parcelamento Incentivado de 2024…

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Categories Automotiva Legislação

Prefeitura de São Paulo reabre PPI em 2024; saiba como negociar débitos com o Fisco

  • 15/04/2024

A Lei 18.095, de 19 de março de 2024, prevê nova possibilidade de pagamento dos débitos por meio do Programa de Parcelamento Incentivado de 2024…

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Categories Automotiva Legislação

Saiba tudo o que sua empresa precisa fazer para atender à lei da Igualdade Salarial

  • 01/04/2024

A Lei 14.611/23, que visa combater as disparidades salariais entre homens e mulheres no País, abrange um tema que requer máxima atenção das empresas quanto…

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Categories Automotiva Legislação

Prefeitura de São Paulo institui Programa de Parcelamento Incentivado

  • 26/03/2024

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no último dia 19/03, a Lei n° 18.095, de 19 de março de 2024,…

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Categories Automotiva Legislação

Igualdade salarial: 10 medidas necessárias para se adaptar à nova lei

  • 22/03/2024

Diante da lei que visa combater as disparidades salariais entre homens e mulheres em vigor, os empresários ainda têm dúvidas de como proceder em…

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Categories Automotiva Legislação

Manual do Domicílio Eletrônico Trabalhista e Livro de Inspeção do Trabalho eletrônico

  • 21/03/2024

Desde sua publicação no Diário Oficial da União do dia  31 de janeiro de 2024, o DECRETO Nº 11.905/ 2024, que altera o Decreto nº 10.854,…

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Categories Automotiva Legislação

FecomercioSP defende as criações de um Código e do Conselho de Defesa do Contribuinte nacional

  • 21/03/2024

Em mais uma participação nos Grupos de Trabalho (GTs) de regulamentação da Reforma Tributária, Sarina Sasaki Manata, assessora da Federação do Comércio de Bens,…

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Categories • Destaque Legislação

Bicicletas, tributos e importações: Confira as emendas do Programa Mover

  • 20/03/2024

Por Bruno de Oliveira Em tramitação no Congresso Nacional, em caráter de urgência, a Medida Provisoria (MP) do Programa Mover recebeu 208 emendas de deputados…

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Categories Automotiva Legislação

Direitos do Consumidor: porque essa agenda interessa às micro e pequenas empresas

  • 15/03/2024

Por Bruno Quick, Diretor técnico do Sebrae A defesa dos direitos do consumidor não se restringe apenas a uma questão de proteger os indivíduos de…

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