Direitos do Consumidor: porque essa agenda interessa às micro e pequenas empresas
Por Bruno Quick, Diretor técnico do Sebrae A defesa dos direitos do consumidor não se restringe apenas a uma questão de proteger os indivíduos de…
Leia maisCategoria: Legislação
Senado aprova isenção de IPVA para veículos com mais de vinte anos
O Plenário concluiu nesta quarta-feira (13), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre…
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FecomercioSP se mobiliza pela regularização do sistema de emissão de notas fiscais em São Paulo
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vê com extrema preocupação os problemas no sistema de…
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Dez medidas para cumprimento da Lei de Igualdade Salarial
Tendo em vista a vigência da Lei 14.611/23 – igualdade salarial de gênero, elencamos 10 medidas que as empresas devem implementar para cumprir o…
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Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
O Projeto de Lei 343/24 institui a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC), a ser coordenada e mantida pelo Ministério da…
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Reforma Tributária impacta gestão e margem de lucro do comércio
O Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em reunião virtual na…
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Semana do Consumidor: Procon-SP faz ações de orientação no Estado de SP
O Procon-SP fará diversas ações de orientação ao consumidor na semana entre os dias 11 e 15 de março. A iniciativa visa instruir consumidores…
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A legislação impõe a afixação de determinados cartazes e placas nos estabelecimentos comerciais para conhecimento do público sobre direitos e restrições. Embora possa parecer…
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Projeto que criminaliza transportes escolar irregular avança na Câmara
Em 2023, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.198/2019, que propõe alterações no Código de Trânsito…
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Projeto torna obrigatória criação de vestiários femininos em empresas com mais de 50 funcionários
O Projeto de Lei 5756/23 determina que empresas com mais de 50 funcionários ofereçam vestiário ou espaço para as mulheres se arrumarem. A ideia da…
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