Categoria: Legislação

Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara e pelo Senado A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…

A Lei Nº 15.076, de 26 de dezembro de 2024 torna permanente o PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno…

Após manifestação da FecomercioSP, legisladores eliminam do PLP 68/2024 a ST dos novos tributos A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado…

Medida decorre do Convênio do CONFAZ, ICMS nº 109/2024, que regulamenta a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade Foi…

FecomercioSP solicita urgência na votação de projeto que torna a experiência do consumidor mais ágil e satisfatória É muito comum um cliente, ao adentrar…

Mobilização que reúne as entidades representativas expressa profunda preocupação com o futuro do regime diferenciado “O Simples Nacional é a maior revolução social da…

Estudo inédito da FecomercioSP revela que custo dos casos analisados é decorrente de decisões que divergem — e até contradizem — a legislação vigente…

Medida obriga as montadoras e importadoras de veículos novos a garantir conserto em oficinas independentes O Projeto de Lei 2893/24, em análise na Câmara…

Reforma Tributária pode agravar cenário. Aplicação do Imposto Seletivo sobre mercadorias, que já é alvo de falsificação e descaminho, pode estimular ainda mais o…

IBAMA, INMETRO e a Polícia Rodoviária Federal já utilizam norma de qualidade como referência em suas fiscalizações no Brasil A Usiquímica, maior produtora de hidróxido…