Categoria: Legislação

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a Confederação das Associações Comerciais…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais. Sua aplicação é ampla…

Cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é apenas uma exigência legal, mas também uma estratégia para proteger a imagem da empresa…

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, atendeu ao pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de…

Em maio, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária — Nos Conformes (Lei Complementar 1.320/2018) — completou sete anos, com importantes conquistas tanto para os cofres do Estado…

Nova pesquisa nacional realizada junto a proprietários de veículos nos Estados Unidos revela que mais de 83% dos americanos apoiam o REPAIR Act (Projeto…

Em consonância com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (CNC) e outras entidades do setor produtivo, a Federação…

Em 3 de julho de 2025, entrou em vigor a Portaria MTE nº 1.131/2025, que altera o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021. A nova regra estabelece…

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 10 de julho de 2025 a Lei nº 18.175, de 08 de julho de…

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), em 27 de junho de 2025, o Decreto Legislativo nº 176/2025, que susta os Decretos nºs…