Bicicletas, tributos e importações: Confira as emendas do Programa Mover
Plano setorial recebeu, em fevereiro, 208 emendas de parlamentares em Brasília
Por Bruno de Oliveira
Em tramitação no Congresso Nacional, em caráter de urgência, a Medida Provisoria (MP) do Programa Mover recebeu 208 emendas de deputados federais e senadores. Inclusão de bicicletas no escopo do programa setorial, resgate do regime de importação de peças e até aumento dos recursos subsidiados estão entre as solicitações.
Para o deputado Federal Da Vitória (PP/ES), o texto da MP enviado pelo Executivo para votação revogou o dispositivo que trata do Regime de Importação de Autopeças Não Produzidas, reintroduzindo o assunto no Mover de forma distinta e restritiva.
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Da Vitória não foi o único a fazer esta solicitação. Ele e demais colegas se mostraram preocupados em suas emendas a respeito do assunto, argumentando que o momento de transição de tecnologia de motores no país demanda, num primeiro momento, a importação de componentes. Taxar essa importação, ou restringi-la por meio de exigência de alto conteúdo nacional de peças, para eles, é um equívoco.
Ainda sobre operações no exterior, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) sugeriu que o Programa Mover proporcione algum tipo de incentivo fiscal às empresas que realizam processo industrial na Argentina, antes de finalizar o produto no Brasil. Para ele e outros parlamentares, o país precisa levar em consideração no Mover os acordos bilaterais firmados com países vizinhos.
Quase todas montadoras de automóveis e comerciais leves instaladas no Brasil também têm uma operação na Argentina. Stellantis, Toyota, Nissan, General Motors e Volkswagen são alguns exemplos. Sem mencionar a cadeia de suprimentos de cada uma na região.
Deputados e senadores querem zerar tributos
No campo tributário, os pedidos dos deputados e senadores também foram muitos. O deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) propôs a suspensão dos tributos federais na produção automotiva, justificando que o momento da indústria e do mercado de veículos não é favorável em termos de volumes.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), por sua vez, enviou emenda que propõe a redução a zero dos impostos sobre operações financeiras que envolvam veículo sustentável.
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Já o senador Fernando Farias (MDB/AL) propõe a concessão de quatro pontos de IPI para veículos híbridos que utilizam motor apenas com etanol, e não dois, como versa o texto da MP do Mover. Ele argumenta que incentivar o motor flex é um contrasenso, já que a população, segundo seus cálculos, utiliza mais gasolina do que etanol nos veículos com motor bicombustível.
A Stellantis, inclusive, deverá ter um modelo híbrido a etanol em sua oferta nos próximos anos.
O deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) sugeriu que as empresas que apuraram crédito presumido de IPI durante o Inovar Auto possam seguir utilizando eles. De acordo com o parlamentar, é um direito adquirido por muitas fabricantes que ainda têm esse saldo. Este também foi o pleito de outro deputado, no caso, Toninho Wandscheer (PP-PR).
Veículos pesados não foram esquecidos pelos parlamentares
Alguns parlamentares lembraram do segmento de veículos pesados em suas emendas. Darci de Matos (PSD-SC) propôs a renovação de frota de pesados no programa Mover. Hugo Leal (PSD/RJ) quer iniciativas visando a substituição do diesel pelo biometano e pelo gás natural nos veículos pesados. Otto Alvencar Filho (PSD-BA) sugeriu aumentar de 13% para 20%, a partir de 1 de abril de 2030, a quantidade de biodiesel ao diesel.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) se mostrou preocupado em sua emenda a respeito das emissões no campo. Ele sugeriu que o segmento de veículos off-road não fiquem apenas fora da estrada, mas também de fora das metas de emissões do Mover, uma vez que os veículos são “bens de capital”.
Mauricio Neves (PP-SP) propôs a criação do Fundo de Transição para a Eletromotricidade Integral (FTEI), com o objetivo de financiar a substituição da frota nacional de veículos de transporte coletivo movidos a combustível fóssil por frota de veículos elétricos.
Outros deputados também propuseram emendas que criam novos dispositivos de fomento dentro do Programa Mover.
O deputado Zé Silva (Solidariedade – MG) sugeriu a criação do Programa Mobilidade Elétrica (Mobe), com o objetivo de apoiar e incentivar a conversão de veículos com motor a combustão para veículos elétricos ou híbridos.
Professores também merecem acesso aos veículos elétricos
Pedro Uczai (PT-SC) propôs a criação do Programa de Incentivo à Aquisição de Veículos Movidos por Energia Renovável para Professores da Rede Pública da Educação Básica.
O objetivo desse programa é “facilitar a aquisição de veículos sustentáveis e valorizar esses profissionais.” Ele também propôs a mesma ideia em outra emenda, só que com incentivos para motoristas de aplicativo.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) considerou a habilitação ao Mover uma arbitrariedade do governo. Sua emenda propõe a retirada dessa obrigatoriedade, excluindo, inclusive, a multa de 20% sobre a receita da venda de veículos para quem se opor a ela. Para ela, entrar no Mover tem que ser algo voluntário.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) também enviou uma emenda que sugere aumentar o volume de recursos do programa dos atuais R$ 19,3 bilhões para R$ 38,6 bilhões, alegando que esses valores, sim, “são suficientes para abarcar todas as necessidades de pesquisas de todos os fabricantes”.
O senador Efraim Filho (União-PB) atentou para a criação de um grupo para acompanhar e divulgar, semestralmente, os resultados do plano setorial.
Por fim, o deputado Federal Marangoni (União-SP), e uma dezena de outros colegas, enviaram emendas que pedem o incentivo à produção de bicicletas elétricas no país, algo que para eles precisa ser integrante do escopo do Programa Mover.
A MP 1205, que deu vida ao Mover, aguarda a formação de uma comissão mista em Brasília (DF) antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. Ainda não foi definido um relator.
Fonte: Automotive Business
