Instruções normativas da Receita Federal alteram normas da DCTFWeb e EFD-REINF
A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou duas instruções normativas, a IN RFB nº 2.094 de 15/07/2022 e a IN RFB nº 2.096…
Leia maisCategoria: Tributário
Transação tributária: oportunidade para a regularização de débitos com a União Federal
Desde a edição da Lei nº 13.988/20 está instituída, no âmbito federal, a possibilidade de realização de transações tributárias para a regularização de débitos…
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MEI que não entregou a declaração anual de rendimentos pode regularizar situação
Microempreendedores Individuais (MEI) que não entregaram a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-MEI) até o dia 30 de junho, prazo estipulado pela Receita Federal,…
Leia maisEntenda como a empresa optante pelo Simples Nacional pode gerar crédito do ICMS
O regime de tributação do Simples Nacional tem o sistema compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte,…
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Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo prazo…
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MEI pode regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional
Ouça a matéria: O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a…
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Impostômetro acelera rumo a R$ 1,5 trilhão
A arrecadação de impostos atual já está em ritmo mais acelerado que o observado antes da pandemia de covid-19, em 2019. Pelos dados do…
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FecomercioSP sugere mudanças em PEC que reduz sistema tributário a três impostos
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou sugestões para aprimorar a Proposta de Emenda Constitucional…
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Propostas de Reforma Tributária não consideram a operacionalização do sistema
Por Filipe Lopes As discussões acerca da Reforma Tributária, no bojo das Propostas de Emenda Constitucional (PECs 110/19, 45/19 e 7/20), que tramitam no…
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Mudanças na lei da transação tributária devem estimular mais acordos
As transações tributárias realizadas entre o fisco e os contribuintes ficaram mais atraentes com a publicação da Lei 14.375, fruto da conversão da Medida…
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