Projeto facilita a regularização de veículos com mais de 30 anos de fabricação
O Projeto de Lei 491/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a regularização de veículos antigos – 30 anos ou mais…
Leia maisCategoria: Legislação
Congresso quer ampliar limite de faturamento de empresas do Simples Nacional e MEI
Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o limite de faturamento de empresas do Simples Nacional está em tramitação no Congresso Nacional. Se aprovado, o…
Leia mais
Entenda a rescisão contratual por mútuo acordo e evite erros na demissão
A Reforma Trabalhista de 2017 flexibilizou diversas regras do Direito do Trabalho e contemplou a modalidade de rescisão por mútuo acordo das partes, antes…
Leia mais
Mesmo com fim da obrigatoriedade das máscaras, empresa deve preservar saúde e segurança dos funcionários
O governo paulista decidiu, recentemente, pela flexibilização do uso obrigatório das máscaras em locais abertos e fechados no Estado. As exceções são transporte público…
Leia mais
Código de Defesa do Empreendedor traz mais eficiência para o ambiente econômico no Estado
O Código de Defesa do Empreendedor tem normas voltadas à proteção da atividade econômica e à atuação do Estado como agente regulador. Por isso,…
Leia mais
FecomercioSP defende reajuste anual dos limites e faixas de receita do Simples Nacional
A correção anual, pelo índice de inflação oficial, dos limites e das faixas de receita bruta das empresas do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006)…
Leia mais
Orientações sobre a não obrigatoriedade do uso de máscaras no comércio
O presente trabalho analisa os decretos estatuais e municipais, do Estado e Prefeitura de São Paulo, os quais retiram a obrigatoriedade do uso de…
Leia mais
Lei prevê renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas
Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive microempreendedores…
Leia mais
Prorrogação da obrigatoriedade do Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico beneficia pequenas empresas
Foram estabelecidas novas diretrizes sobre a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, a fim de garantir, às empresas, a segurança jurídica e…
Leia mais
Projeto facilita uso de carcaças de automóveis para fins industriais
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) anunciou, em pronunciamento nesta terça-feira (15), a apresentação de um projeto de lei intitulado de logística reversa para facilitar…
Leia mais