Comissão aprova regulamentação do transporte de bens e serviços por bicicletas e triciclos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Federal de Ciclologística, a fim de…
Leia maisCategoria: Legislação
Congresso aprova Orçamento 2022 com salário mínimo de R$ 1.211,98
O Congresso Nacional concluiu a votação e aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de Orçamento da União para 2022. O placar entre os deputados foi de…
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Ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado
O ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado, a Paixão de Cristo, dia 15 de abril, que tradicionalmente cai em uma sexta-feira, podendo…
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Câmara aprova programa de reescalonamento de dívidas empresariais
Foi aprovado no dia 16, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento…
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Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do…
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Câmara aprova parcelamento especial de débitos de empresas do Simples
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 46/21, que prevê novas regras para que as micro e pequenas empresas acertem suas…
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Decreto uniformiza práticas de fiscalização e incentiva dupla visita em todo o País
O benefício de dupla visita no comércio ganha novo incentivo com a publicação do Decreto 10.887/2021, que uniformiza as práticas de fiscalização em todo…
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Câmara aprova projeto que anula multa a empresa por atraso na entrega de guia do FGTS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anistia as empresas multadas por atrasarem…
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Câmara aprova projeto que pune adulteração de chassi ou placa de reboques
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei 5385/19, de autoria do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que estende a pena…
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