Senado votará projeto que mantém imposto de importação de elétricos zerado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nos próximos dias o PL 403/2022, do senador Irajá (PSD-TO), que isenta veículos elétricos…
Leia maisCategoria: Legislação
Empresas precisam se atentar às regras internas de combate à pandemia para evitar passivos trabalhistas
Foi decretado o encerramento do estado de emergência pública de combate à pandemia, conforme Portaria (GM-MS 913/22) publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22…
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Receita Federal libera adesão ao programa que permite regularização de dívidas
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta o Programa de Reescalonamento…
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Projeto que garante recursos para o Pronampe segue para a sanção
Proposições legislativas PL 3188/2021 (Substitutivo-CD) O Senado aprovou projeto que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).…
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Reforma Trabalhista reduz número de ações judiciais e possibilita acordo extrajudicial
A Reforma Trabalhista alterou profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reforma esta responsável pela queda no número de processos na primeira instância…
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O que é o princípio da finalidade na Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é pequena, tem apenas 65 artigos, mas é uma lei processual, traz conceitos, princípios e processos que devem…
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Código de Defesa do Empreendedor é sancionado e desburocratiza setor empresarial
A sanção da Lei 17.530/2022, que cria o Código de Defesa do Empreendedor no Estado de São Paulo, permitirá um ambiente regulatório amigável e…
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FecomercioSP solicita a ampliação do prazo de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica
O constante crescimento do e-commerce durante a pandemia de covid-19 reforçou a necessidade de modernização em determinadas legislações, para que os contribuintes pudessem cumprir…
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CNC reforça urgência do “Refis do Simples” e extensão do prazo de adesão
Apesar de ter sido instituído pelo Congresso Nacional no mês de março, o Programa de Renegociação de Longo Prazo (Relp), também conhecido como “Refis…
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O seu e-commerce está de acordo com o CDC?
Mesmo crescendo menos do que em 2021, quando atingiu a marca de 19%, o e-commerce continuará a garantir uma parcela significativa do varejo em…
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