Código de Defesa do Empreendedor é sancionado e desburocratiza setor empresarial
A sanção da Lei 17.530/2022, que cria o Código de Defesa do Empreendedor no Estado de São Paulo, permitirá um ambiente regulatório amigável e…
Leia maisCategoria: Legislação
FecomercioSP solicita a ampliação do prazo de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica
O constante crescimento do e-commerce durante a pandemia de covid-19 reforçou a necessidade de modernização em determinadas legislações, para que os contribuintes pudessem cumprir…
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CNC reforça urgência do “Refis do Simples” e extensão do prazo de adesão
Apesar de ter sido instituído pelo Congresso Nacional no mês de março, o Programa de Renegociação de Longo Prazo (Relp), também conhecido como “Refis…
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O seu e-commerce está de acordo com o CDC?
Mesmo crescendo menos do que em 2021, quando atingiu a marca de 19%, o e-commerce continuará a garantir uma parcela significativa do varejo em…
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Decreto estabelece diretrizes e normas sobre atendimento ao consumidor
Publicado no Diário Oficial da União de 06/04/2022, o DECRETO Nº 11.034, DE 5 DE ABRIL DE 2022, que regulamenta a Lei nº 8.078, de 11…
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Câmara aprova mudanças para tornar Pronampe permanente
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas…
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Marco Legal das Garantias deve tramitar em regime de urgência
Tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que estabelece o Marco Legal das Garantias. A proposta, entre outras vantagens, se notabiliza por…
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7 pontos de atenção da MP do trabalho remoto
Dois anos após o início da pandemia, que transformou também as relações de trabalho, a MP 1.108/2022, que dispõe sobre a regulamentação do teletrabalho (ou…
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Proposta altera regras de programa de socorro a empresas na pandemia
O Projeto de Lei 3188/21, do Senado, altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O…
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Projeto institui código de defesa para garantir direitos de contribuintes
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 institui um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte,…
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