Proposta dá preferência em férias para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 1242/22, já aprovado pelo Senado, determina que a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, assim como aquela que exerça…
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Carros do futuro: projetos do Senado buscam acelerar uso de veículos elétricos
Em vez de posto de combustível, uma estação de recarga, com bombas substituídas por tomadas. Plugados a elas, veículos elétricos com motores movidos pela…
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FecomercioSP reforça o apoio à atualização do limite de receita do Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe a ampliação dos limites para enquadramento de empresas no Simples Nacional, ao corrigir anualmente os valores…
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Projeto suspende norma do Contran sobre requisitos para pneus de veículos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 113/22 suspende a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que disciplina a fabricação e o uso de…
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Saiba como o lojista pode tratar uma devolução de mercadoria
Nem todos sabem, mas em linhas gerais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) versa também sobre os direitos do comerciante. Alguns são desconhecidos…
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Caixa Econômica atualiza Manual de Regularidade de Recolhimentos Rescisórios do FGTS
A Caixa Econômica Federal (CEF) atualizou, no fim de junho, o Manual de Regularidade de Recolhimentos Rescisórios do Fundo de Garantia por Tempo de…
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Lei que permite zerar IPVA de motos com até 170 cc é aprovada
Uma resolução promulgada pelo Senado reduz a zero a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas…
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Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS
Proposições legislativas PLC 96/2018 Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de…
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FecomercioSP faz sugestões à PEC 7 para impedir aumento da carga tributária
Contrária a qualquer tipo de aumento de carga tributária e à possibilidade de acirramento da “guerra fiscal”, a Federação do Comércio de Bens, Serviços…
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Com apoio da CNC, Senado aprova enquadrar os representantes comerciais no Simples Nacional
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), com ampla maioria, o Projeto de Lei do Senado nº 5/2015, que inclui os representantes comerciais…
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