Avança na Câmara projeto que define novas regras para o Simples Nacional
Ouça na Rádio Câmara: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que aumenta o teto de enquadramento no Simples Nacional para os…
Leia maisCategoria: Legislação
ANPD como autarquia especial representa avanço na política de proteção de dados no País
A Medida Provisória (MP) 1.124/2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial foi promulgada nesta quarta-feira…
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Projeto aumenta para 3.700 kg o peso total permitido para caminhonetes
O Projeto de Lei 2400/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para aumentar, de 3.500 para 3.700 quilos, o peso bruto total…
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Agência Nacional de Proteção de Dados transformada em autarquia
Proposições legislativas MPV 1124/2022 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados…
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Veja o que mudou com o novo decreto do SAC
As novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor, o SAC, já estão em vigor para todas as empresas reguladas pelo governo. Neste…
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FecomercioSP pede celeridade na aprovação de PLP que aumenta limite de receita do MEI
A Federação do Comércio de Bens, Serviços Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) pediu celeridade na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP)…
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Conheça projetos prioritários para os pequenos negócios em análise no Congresso
Responsáveis por 30% do PIB (Produto Interno Bruto) e mais de 70% dos empregos gerados no País, as micro e pequenas empresas e os…
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Veja o que muda com a nova lei para as sociedades limitadas
Foi publicada, no fim de setembro, a Lei 14.451/22, que altera os quóruns para determinadas deliberações dos sócios nas sociedades limitadas previstos no Código Civil,…
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Estudo mostra descumprimento da Lei de Cotas em empresas paulistas
Ouça a matéria: O número de empresas paulistas que deixaram de cumprir a norma que obriga a inclusão de profissionais com deficiência no quadro…
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Pessoas com sensibilidade ao som podem ganhar horário de silêncio nas lojas
Proposições legislativas PL 2449/2022 Projeto de Lei (PL 2.449/2022) prevê a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece…
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