Categoria: Legislação

A legislação impõe a afixação de determinados cartazes e placas nos estabelecimentos comerciais para conhecimento do público sobre direitos e restrições. Embora possa parecer…

O Projeto de Lei 5756/23 determina que empresas com mais de 50 funcionários ofereçam vestiário ou espaço para as mulheres se arrumarem. A ideia da…

Atenta aos possíveis impactos que o novo texto da Norma Regulamentadora nº11 (NR 11) pode causar ao comércio atacadista, a Federação do Comércio de Bens,…

O Sincopeças-SP entende que o CDC poderá ser útil tanto para a segurança de quem compra quanto para quem vende. Sendo assim, é muito…

Por Fátima Fernandes Crédito e prazo de pagamento. Essa dupla tem sido uma das principais ferramentas do comércio para vender diante do elevado endividamento…

No cenário da busca pelo primeiro emprego ou recolocação profissional, o trabalhador depara-se com uma importante realidade: o crescimento das vagas destinadas a Pessoas…

As empresas que desejam se beneficiar com a tributação simplificada do Simples Nacional, ainda em 2024, têm até 31 de janeiro para optar pelo…

A atualização dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional segue como uma das maiores demandas dos pequenos empresários. A defasagem afeta, sobretudo,…

Editada nos últimos dias de 2023, a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023 entrou neste ano como um dos principais debates institucionais do país –…