STF declara inconstitucionalidade da multa isolada
Em 17 de março de 2023, encerrou-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.905, pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Trata-se…
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STJ vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre descontos a varejistas
Por Estadão Conteúdo A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve voltar a julgar uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins…
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De Eireli para SLU: entenda a migração da natureza jurídica e conheça as vantagens de abrir uma empresa no novo formato
Tendo em vista que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) foi extinta, conforme lei publicada em 2021, muitos empreendedores e empreendedoras têm dúvidas…
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STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
ouvir: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto…
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Deic deflagra ‘Operação Pirâmide’ contra desmanche ilegal de autopeças
O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) deflagrou a “Operação Pirâmide”, nesta segunda-feira (13), e realizou a prisão de sete pessoas envolvidas em um esquema…
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Conheça os principais conflitos entre fisco e contribuintes na pauta do STF
Programadas para serem decididas ainda neste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal), várias disputas travadas entre fisco e contribuintes devem ficar pendentes para 2023.…
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Com o objetivo de orientar os empresários nas políticas e ações de melhoria do atendimento ao consumidor no pós-venda de produtos, principalmente nesta época…
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STF impõe limites ao compartilhamento de dados pessoais na LGPD
Em decisão colegiada recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs limites ao compartilhamento de dados pessoais entre órgãos da administração pública federal, que agora…
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Comércio deve ficar atento aos símbolos e marcas que podem ser usados em promoções e marketing durante a Copa do Mundo
A proximidade da Copa do Mundo, que começa no dia 20 de novembro, levanta dúvidas sobre o direito de utilização de símbolos e marcas…
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Recomendações para evitar o assédio eleitoral patronal
A Justiça do Trabalho, por meio da 6ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, deferiu tutela de urgência em caráter liminar em Ação Civil Pública promovida pela…
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