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Categoria: Jurídico

Categories • Destaque Jurídico

Lei Ferrari: Montadoras e revendas buscam auxílio jurídico para diálogo com STF

  • 19/02/2024

Por Bruno de Oliveira Enquanto aguardam andamento do processo que aponta inconstitucionalidade da Lei Renato Ferrari, no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes das montadoras…

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Categories • Destaque Jurídico

Apreensão de 28 mil peças ilegais de motos leva à prisão de três por receptação

  • 24/10/2023

Três pessoas foram presas na manhã de segunda-feira (23) por receptação. Mais de 28 mil peças ilegais de motos foram apreendidas por policiais civis…

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Categories Automotiva Jurídico

STF retoma julgamento sobre cobrança retroativa de ICMS do varejo

  • 21/10/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento do segundo recurso dos contribuintes em ação que tem forte impacto para as empresas do…

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Categories Automotiva Jurídico

Tribunal de Justiça de São Paulo cria o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento

  • 20/10/2023

O Tribunal de Justiça de São Paulo juntamente com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançaram o Programa Estadual…

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Categories Automotiva Jurídico

STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença

  • 06/10/2023

ouvir: O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) – por unanimidade – que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas…

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Categories Automotiva Jurídico

Contribuinte enfrenta desvantagem em análise dos recursos especiais sobre nulidade das decisões no TIT

  • 29/09/2023

Há relativa diferença entre os contribuintes e a Fazenda Estadual no resultado dos pedidos que tratam da nulidade da decisão (anulação por erros processuais)…

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Categories Automotiva Jurídico

LGPD: Quando o consentimento do titular de dados é necessário?

  • 06/09/2023

Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação das empresas, a FecomercioSP traz informações…

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Categories Automotiva Jurídico

Retorno do voto de qualidade no Carf vai aumentar a insegurança jurídica

  • 01/09/2023

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lamenta a aprovação no Plenário do Senado, na última…

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Categories Automotiva Jurídico

Fazenda de SP anula mais de 3 mil Inscrições Estaduais

  • 10/08/2023

Mais de três mil contribuintes paulistas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tiveram a Inscrição Estadual (IE) cassada pela Secretaria da…

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Categories Automotiva Jurídico

Contribuinte pode aderir à nova transação de débitos com a União de até R$ 50 milhões

  • 09/08/2023

Os contribuintes que buscam resolver dívidas fiscais com a União já podem fazer uso do programa de transação tributária para valores até R$ 50…

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Informes

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