Apreensão de 28 mil peças ilegais de motos leva à prisão de três por receptação
Três pessoas foram presas na manhã de segunda-feira (23) por receptação. Mais de 28 mil peças ilegais de motos foram apreendidas por policiais civis…
Leia maisCategoria: Jurídico
STF retoma julgamento sobre cobrança retroativa de ICMS do varejo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento do segundo recurso dos contribuintes em ação que tem forte impacto para as empresas do…
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Tribunal de Justiça de São Paulo cria o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento
O Tribunal de Justiça de São Paulo juntamente com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançaram o Programa Estadual…
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STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença
ouvir: O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) – por unanimidade – que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas…
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Contribuinte enfrenta desvantagem em análise dos recursos especiais sobre nulidade das decisões no TIT
Há relativa diferença entre os contribuintes e a Fazenda Estadual no resultado dos pedidos que tratam da nulidade da decisão (anulação por erros processuais)…
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LGPD: Quando o consentimento do titular de dados é necessário?
Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação das empresas, a FecomercioSP traz informações…
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Retorno do voto de qualidade no Carf vai aumentar a insegurança jurídica
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lamenta a aprovação no Plenário do Senado, na última…
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Fazenda de SP anula mais de 3 mil Inscrições Estaduais
Mais de três mil contribuintes paulistas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tiveram a Inscrição Estadual (IE) cassada pela Secretaria da…
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Contribuinte pode aderir à nova transação de débitos com a União de até R$ 50 milhões
Os contribuintes que buscam resolver dívidas fiscais com a União já podem fazer uso do programa de transação tributária para valores até R$ 50…
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Gastos com obrigações da LGPD podem gerar créditos de PIS/COFINS
Recentemente o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proferiu decisão concedendo autorização para compensação de créditos de PIS e de COFINS sobre despesas…
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