Resolução altera prazo para cumprimento de obrigações do Simples Nacional
Publicada no Diário Oficial da União do último dia 29/10 a Resolução CSGN nº 161/2021, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação…
Leia maisCategoria: Jurídico
Antes e depois: e-book explica o que muda na rotina das empresas com a “MP do Ambiente de Negócios”
O e-book Rotina das empresas – antes e depois da Lei 14.195/2021, elaborado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de…
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Exigir comprovante de vacinação de trabalhadores ou não?
Permanece em vigência a Portaria MTP 620/2021, que prevê a proibição de o empregador exigir, na admissão ou para a manutenção do emprego, quaisquer documentos…
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União prorroga prazo dos incentivos fiscais de ICMS para quatro setores até 2032
O Diário Oficial da União publicou em 28/10/2021 a Lei Complementar n° 186/ 2021, que altera a Lei Complementar n° 160, de 7 agosto de…
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Orientações quanto a utilização do SicalcWeb e os Códigos de Receita
Desde julho/2021, conforme notícia publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o programa Sicalc AA (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) foi permanentemente…
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Receita disponibiliza laudo fiscal de destruição de bens por meio digital
As pessoas jurídicas com quebras e perdas razoáveis, conforme a natureza do bem ou atividade, para fins da escrituração do lucro operacional, têm a…
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Inadimplentes podem negociar dívidas no Feirão Serasa Limpa Nome
Pessoas que estão inadimplentes têm um canal aberto para negociar e pagar suas dívidas por meio do Feirão Serasa Limpa Nome. Neste ano, além…
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ROT-ST: prazo para contribuinte solicitar adesão vai até dia 30 de novembro
Em outubro de 2021, foi publicada a Portaria CAT 80, alterando a Portaria CAT 25/2021, que dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no Regime…
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Cidade de São Paulo reduz restrições para funcionamento do comércio, mas uso de máscara permanece obrigatório
A cidade de São Paulo revogou as restrições de ocupação, de horário de funcionamento e de distanciamento mínimo entre as pessoas para todos os…
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CNC: endividamento das famílias cresce menos em outubro
O número de famílias brasileiras com dívidas continuou crescendo em outubro e chegou a 74,6%, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor…
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