Categoria: Jurídico

No último dia 29 de outubro, foi aprovada pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o “Regulamento do Processo de Fiscalização e…

Publicada no Diário Oficial da União do último dia 29/10 a Resolução CSGN nº 161/2021, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação…

O e-book Rotina das empresas – antes e depois da Lei 14.195/2021, elaborado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de…

Permanece em vigência a Portaria MTP 620/2021, que prevê a proibição de o empregador exigir, na admissão ou para a manutenção do emprego, quaisquer documentos…

O Diário Oficial da União publicou em 28/10/2021 a Lei Complementar n° 186/ 2021, que altera a Lei Complementar n° 160, de 7 agosto de…

Desde julho/2021, conforme notícia publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o programa Sicalc AA (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) foi permanentemente…

As pessoas jurídicas com quebras e perdas razoáveis, conforme a natureza do bem ou atividade, para fins da escrituração do lucro operacional, têm a…

Pessoas que estão inadimplentes têm um canal aberto para negociar e pagar suas dívidas por meio do Feirão Serasa Limpa Nome. Neste ano, além…

Em outubro de 2021, foi publicada a Portaria CAT 80, alterando a Portaria CAT 25/2021, que dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no Regime…

A cidade de São Paulo revogou as restrições de ocupação, de horário de funcionamento e de distanciamento mínimo entre as pessoas para todos os…