Receita Federal regulamenta autorregularização de débitos tributários
A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar a autorregularização de débitos tributários prevista no…
Leia maisCategoria: Tributário
Comitê Gestor prorroga prazos de vencimento do Simples Nacional em regiões atingidas por desastre natural
Foi publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março, Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional (PGSN/SE nº 92) que prorroga vencimentos dos tributos do Simples Nacional…
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Pequenos negócios têm oportunidade para renegociar dívidas ativas da União com descontos
Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI), com dívidas ativas com a União, podem renegociar os débitos por meio de uma das…
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Tributos: em quatro anos, programa Nos Conformes reúne conquistas para Estado e contribuintes
Por Filipe Lopes Conhecido como um marco na harmonização do relacionamento entre contribuintes e Fisco, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – o…
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Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de…
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SP prorroga pagamento de ICMS de empresas afetadas pelas chuvas no Litoral Norte
O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do pagamento de ICMS, por seis meses, de empresas de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba,…
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Confira regras e novidades do Imposto de Renda 2023
As regras para a declaração do Imposto de Renda 2023 foram divulgadas pela Receita Federal juntamente com algumas novidades. Neste ano, terão prioridade no…
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Pix e declaração pré-preenchida garantem prioridade na restituição
ouvir: A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, que tem…
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Empresas do Simples superam totalmente os impactos da pandemia
Por Silvia Pimentel Os impactos negativos decorrentes da pandemia da covid-19 que contaminaram a economia já foram totalmente superados pelas empresas do Simples Nacional.…
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Empresas têm até 30 de abril para confessar e pagar débitos referentes ao programa de autorregularização – Litígio Zero
Foi publicada no Diário Oficial da União em 01/02/2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.130, que regulamenta a opção pela autorregularização – Litígio Zero –…
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