Categoria: Tributário

Recentemente, foi instituído pelo governo federal o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), estabelecendo condições para transação excepcional na cobrança da dívida em…

De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho…

Empresas optantes pelo Simples Nacional têm até as 19h do dia 31 de janeiro para aderir ao programa de regularização de débitos inscritos em…

Nesta quarta-feira (25), voltou a circular nas redes sociais relatos de inúmeros contribuintes que receberam em suas casas uma suposta intimação da Receita Federal…

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira, 26/01, que os Estados devem ter uma posição convergente sobre essencialidade da…

As micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais, optantes do Simples Nacional, com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, têm até o…

Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e…

A Receita Federal anunciou, na última sexta-feira (20), que os empresários optantes pelo Simples Nacional e Simei que aderiram ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de…

Por Julio Baruchi e Tais Baruchi O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais benéficos para micro e pequenos empreendedores. No entanto, com…

O governo do Estado de São Paulo dá às indústrias fabricantes de produtos enquadrados no regime da substituição tributária 60 dias fora o mês…