Categoria: Tributário

Enquanto o Grupo de Trabalho (GT) que discute a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados tem, na mesa, as propostas que podem aumentar a…

De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e…

Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das…

No dia 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia o debate sobre o Difal-ICMS. Este é um tópico importante para as empresas, pois…

A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora o contribuinte poderá indicar PIX como…

As principais propostas de reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional avaliam uma maior transparência e precisão sobre o valor cobrado…

ouvir: Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido…

Por Filipe Lopes O aperfeiçoamento da transação tributária – programa de liquidação e parcelamento de débito oferecido pelo Estado de São Paulo para promover a regularização…

Ao apresentar um novo arcabouço fiscal, o governo brasileiro demostrou um passo importante para tentar corrigir a trajetória da situação econômica do País, que…