PGFN lança nova transação para débitos de até R$ 50 milhões
Publicado no Diário da União de 25/05/2023, o Edital PGDAU nº 3/2023 trouxe propostas para transação, por adesão, de débitos inscritos em dívida ativa da União…
Leia maisCategoria: Tributário
Programa de Conformidade da Receita Federal para importação
A Portaria MF nº 612/2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2023, instituiu o Programa de Conformidade da Receita Federal do Brasil para importação,…
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Prazo para adesão ao Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro
O governo Federal prorrogou o prazo de adesão ao programa Litígio Zero para 28 de dezembro de 2023. A medida consta de Portaria Conjunta…
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Smart Sefaz promete agilizar serviços prestados ao contribuinte
Os contribuintes, os advogados e os contadores que acessam os portais dos fiscos sabem quantas informações repetitivas devem fornecer a cada demanda que iniciam.…
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Receita Federal altera acesso ao e-CAC por representação
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.149/2023, no Diário Oficial da União de 06/07/2023, foram alteradas disposições sobre o acesso ao e-CAC por…
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Veja o que muda com a aprovação da Reforma Tributária
Mais de um terço (36%) dos brasileiros nem sequer ouviu falar sobre o debate da Reforma Tributária, segundo pesquisa do Instituto Idea. Além disso,…
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Especialista diz que reforma tributária beneficiará o varejo
Por Fernanda Peregrino Ainda na primeira semana de julho de 2023, o Brasil assistiu a uma votação histórica na Câmara dos Deputados: a aprovação do…
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IVA: tudo o que você precisa saber do Imposto sobre Valor Agregado
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), recentemente aprovado dentro da reforma tributária brasileira, é um um novo modelo de imposto unificado sobre o consumo…
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Reforma Tributária: veja os pontos aprovados pela Câmara dos Deputados
No início de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC 45/2019, da Reforma Tributária. O texto substitui os cinco tributos sobre…
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Texto da Reforma Tributária tem mudanças positivas, mas requer aprimoramentos no Senado
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acredita que o Senado conduzirá a tramitação da Reforma Tributária …
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