Declaração Anual de faturamento do MEI deve ser enviada até 31 de maio
Os mais de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEI) espalhados pelo país devem estar atentos para o prazo de entrega da Declaração Anual do…
Leia maisCategoria: Tributário
FecomercioSP Orienta: as obrigações que pesam na escolha do regime tributário
O Simples Nacional é a melhor escolha para a sua empresa? A grande maioria dos negócios opta por esse regime tributário por ser unificado…
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Procuradoria Geral do Estado publica edital para adesão ao Acordo Paulista
Foi publicado no site da dívida ativa do Estado de São Paulo, o Edital PGE/Transação nº 01/2024, do Programa Acordo Paulista, criado pela Procuradoria…
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Prazo de adesão ao Simples Nacional não foi prorrogado pela Receita Federal
O prazo final para pedidos de enquadramento ao Simples Nacional encerrou-se no dia 31 de janeiro e não foi prorrogado, conforme noticiado nacionalmente. O…
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Receita alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual
ouvir: Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo…
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Acordo Paulista: Governo de SP publica edital para quitação de débitos de ICMS na Dívida Ativa
O Acordo Paulista, programa criado para auxiliar os contribuintes que querem empreender, gerar novas oportunidades e regularizar pendências fiscais com o estado, começou a…
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Reforma tributária é exemplo de simplificação complicadora
Por Ives Gandra da Silva MartinsÉ advogado, professor emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e fundador e…
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Calendário 2024 do IPTU de São Paulo
Em 03/01/2024, a Prefeitura de São Paulo divulgou edital com o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano…
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Tributação simplificada em 2024: empresas têm até 31 de janeiro para optar pelo Simples Nacional
As empresas que desejam se beneficiar com a tributação simplificada do Simples Nacional, ainda em 2024, têm até 31 de janeiro para optar pelo…
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CNC elabora documento com o passo a passo da regulamentação da reforma tributária
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atenta à regulamentação da reforma tributária no País, produziu um documento com os próximos passos…
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