Categoria: Legislação

Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe um importante precedente para as empresas que enfrentam dificuldades no cumprimento da Lei de…

Por Rafael Baldo A pesquisa Maturidade em Privacidade nos Pequenos Negócios, do Sebrae, revelou dados importantes sobre o preparo do empreendedor para lidar com dados…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seu Conselho de Economia Digital e Inovação e demais…

A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um incentivo previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 10.101/2000, permitindo que as empresas…

No dia 16 de janeiro de 2025, foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 214, decorrente do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024.…

Na última quinta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 214 (Projeto de Lei Complementar 68/2024), com veto…

Após prejuízos causados pela desinformação, governo retorna às regras anteriores e ratifica que meio de pagamento não poderá ser taxado Na última quinta-feira (16),…

Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara e pelo Senado A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…

A Lei Nº 15.076, de 26 de dezembro de 2024 torna permanente o PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno…

Após manifestação da FecomercioSP, legisladores eliminam do PLP 68/2024 a ST dos novos tributos A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado…