Categoria: Legislação

Por Dr. Renato Paladino Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor no Brasil desde 2020 e se aplica a…

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou, em 8 de setembro, no Diário Oficial do Estado, o edital que estabelece condições especiais…

Por Silvia Pimentel Sem muito alarde e sob um clima de tensão com o Congresso Nacional, o governo enviou à Câmara dos Deputados um…

Diante da preocupação das empresas do Comércio em São Paulo com o Projeto de Lei (PL) 1.316/2023, que estabelece medidas rígidas sobre condutas promocionais…

O Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo – Sindirepa-SP está engajado em diversos movimentos em prol…

Em ofício endereçado ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário da Fazenda, Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e…

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a Confederação das Associações Comerciais…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais. Sua aplicação é ampla…

Cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é apenas uma exigência legal, mas também uma estratégia para proteger a imagem da empresa…

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, atendeu ao pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de…