“Qualquer associação de classe será tão forte quanto os seus membros queiram fazê-la.”
Já estão disponíveis para acesso os sistemas de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), aprovado por lei…
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O Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) têm tratamento diferenciado no que diz respeito ao Programa de…
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Capazes de harmonizar a relação entre administração tributária e contribuinte, os programas de conformidade ainda são pouco utilizados no País. Na realidade, em um…
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nos próximos dias o PL 403/2022, do senador Irajá (PSD-TO), que isenta veículos elétricos…
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Foi decretado o encerramento do estado de emergência pública de combate à pandemia, conforme Portaria (GM-MS 913/22) publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22…
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta o Programa de Reescalonamento…
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Proposições legislativas PL 3188/2021 (Substitutivo-CD) O Senado aprovou projeto que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).…
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A Reforma Trabalhista alterou profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reforma esta responsável pela queda no número de processos na primeira instância…
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é pequena, tem apenas 65 artigos, mas é uma lei processual, traz conceitos, princípios e processos que devem…
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A sanção da Lei 17.530/2022, que cria o Código de Defesa do Empreendedor no Estado de São Paulo, permitirá um ambiente regulatório amigável e…
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