Recém-empossado, secretário da Fazenda paulista compartilha planos de gestão


Secretário da Fazenda paulista, Felipe Salto, compartilha seus planos de gestão em reunião do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, onde também discutiu os principais pleitos do comércio paulista (Por Filipe Lopes)
Recém-empossado, secretário da Fazenda paulista compartilha planos de gestão

Recém-empossado, o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Felipe Salto, compartilhou seus planos de gestão com os membros do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante reunião virtual realizada na última quarta-feira (18), além de debater os principais pleitos do comércio paulista.

A reunião foi mediada pelo presidente do CAT, Márcio Olívio Fernandes da Costa, também presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP). Na ocasião, esteve presente Luiz Marcio de Souza, subsecretário da Receita Estadual.

Economista e mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), além de escritor, agraciado pelo Prêmio Jabuti de Economia em 2017, Salto indicou que sua gestão frente à Sefaz-SP terá foco no planejamento e na execução de medidas que melhorem a qualidade de vida dos paulistas, principalmente neste momento delicado de pós-pandemia. “Temos as contas fiscais de São Paulo completamente saneadas, o que nos permite melhorar a execução dos investimentos, das políticas sociais. Com o caixa de R$ 35 bilhões que temos hoje, uma dívida pública em relação à receita de 113%, a mais baixa da história, há uma boa condição financeira para fazer isso”, afirmou.

Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), o economista Felipe Salto

Segundo o secretário, as instabilidades política, econômica e fiscal atuais fizeram com que os entes federativos perdessem a capacidade de planejar atuações em curto, médio e longo prazos, impossibilitando avanços para a população. Na visão de Salto, o Estado é privilegiado quanto às contas públicas e tem mais capacidade financeira para tomar empréstimos, devendo atuar mais ativamente na execução de projetos. “Tudo isso tem um objetivo: melhorar a qualidade de vida das pessoas. Não se pode perder de vista a questão social, especialmente no pós-pandemia. Precisamos direcionar cada vez mais recursos àqueles que mais dependem do Estado”, ponderou.

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A Sefaz-SP também pretende alterar a política de concessão de benefícios fiscais, a fim de contemplar apenas áreas que realmente contribuam para o desenvolvimento da economia paulista. Para isso, um comitê foi criado para avaliar as demandas e as projeções de receitas dos setores que pleiteiam os benefícios.

Parcelamento especial

Ainda durante a reunião, o presidente do CAT apresentou ao secretário as principais “dores” do empresariado paulista e indicou propostas para a Sefaz-SP auxiliar os setores produtivos, na retomada econômica. O primeiro pleito levantado por Costa foi a instituição de um parcelamento especial para contribuintes devedores do ICMS, nos mesmos moldes do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, com redução de multa e juros. “A possibilidade de parcelar as dívidas serve para que os contribuintes mais afetados pela crise, decorrente da pandemia, possam regularizar os débitos perante a Fazenda estadual”, afirmou.

O subsecretário da Receita estadual, Luiz Marcio de Souza, se comprometeu a analisar o pedido da Federação e, se for o caso, encaminhar para deliberação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Embora haja uma boa recuperação econômica paulista, após os períodos mais graves da pandemia, sabemos que este movimento é desigual, atingindo muitas empresas e o comércio em geral. O parcelamento especial atende a este objetivo, e nossa equipe técnica identificará a necessidade de levar o pleito ao Confaz”, apontou Souza.

Programa de conformidade tributária – “Nos Conformes”

Outro pleito importante para os contribuintes é a regulamentação integral do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como “Nos Conformes”, criado em 2018 por meio da Lei complementar 1.320/2018, porém, ainda não regulamentado totalmente.

“O conselho tem reiteradamente solicitado à Sefaz-SP a sua conclusão, ressaltando que é primordial que seja totalmente implantado para facilitar o encaminhamento dos pleitos das empresas bem avaliadas nos âmbitos do regime especial, do crédito acumulado e do ressarcimento de substituição tributária”, afirmou Costa.

De acordo com Souza, o assunto já está sendo debatido pela nova gestão da secretaria e priorizará a regulamentação das ações de contrapartidas que envolvam as empresas bem avaliadas no programa.

Preço dos combustíveis

Por fim, Costa questionou o secretário da Sefaz-SP sobre as propostas de melhorias do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite a equalização dos preços dos combustíveis.

Segundo Felipe Salto, o pacto federativo vem sendo ameaçado pelo governo federal com a atual política adotada. “No nosso entendimento, os dividendos pagos pela Petrobras à União deveriam ser utilizados para amenizar os efeitos da alta dos preços do petróleo sobre os combustíveis às famílias mais pobres”, ponderou.

O secretário compartilhou com os membros do CAT que participará de reunião no Confaz, ainda em maio, para apresentar suas propostas de melhoria do PL com o objetivo de diminuir os estragos causados pelas constantes elevações nos preços dos combustíveis.

Saiba mais sobre o Conselho de Assuntos Tributários (CAT).

Fonte: FecomercioSP

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