Categoria: Legislação

O governo paulista decidiu, recentemente, pela flexibilização do uso obrigatório das máscaras em locais abertos e fechados no Estado. As exceções são transporte público…

O Código de Defesa do Empreendedor tem normas voltadas à proteção da atividade econômica e à atuação do Estado como agente regulador. Por isso,…

A correção anual, pelo índice de inflação oficial, dos limites e das faixas de receita bruta das empresas do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006)…

O presente trabalho analisa os decretos estatuais e municipais, do Estado e Prefeitura de São Paulo, os quais retiram a obrigatoriedade do uso de…

Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive microempreendedores…

Foram estabelecidas novas diretrizes sobre a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, a fim de garantir, às empresas, a segurança jurídica e…

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), federações, sindicatos e entidades que integram o Sistema Comércio comemoraram a vitória desta quinta-feira (10) no Congresso Nacional,…

Em mais uma vitória a favor do empresariado brasileiro, o plenário do Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (10), o veto total da presidência…

O Governador João Doria confirmou a liberação do uso das máscaras em qualquer ambiente aberto do estado de São Paulo a partir desta quarta-feira…