Governo do Estado de SP anuncia liberação de uso máscaras em locais abertos
O Governador João Doria confirmou a liberação do uso das máscaras em qualquer ambiente aberto do estado de São Paulo a partir desta quarta-feira…
Leia maisCategoria: Legislação
Portaria estabelece diretrizes para emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico
Visando dar segurança jurídica as empresas na implantação do PPP em meio eletrônico, além de garantir o tempo necessário para adaptação a essa nova…
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Portaria desobriga empregador de cadastrar PPP no eSocial em 2022
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento…
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LGPD: vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais
O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania, e o risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio, passível…
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Projeto de lei protege gestantes ao regular o afastamento do trabalho na pandemia
Empresários e empregadas gestantes precisam de segurança jurídica para poder exercer as atividades. Essa necessidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia de covid-19,…
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Portaria dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 07.02.22, a Portaria PRES/INSS nº 1.411, de 3 de fevereiro de 2022, com…
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Reforma Trabalhista: mais dinamismo e segurança jurídica para empresas e trabalhadores
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mais dinamismo e segurança para empregadores e trabalhadores e, desde então, vem afastando conflitos que antes “lotavam” os…
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Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito…
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Escrituração contábil é obrigatória e necessária para todas as empresas
A escrituração contábil mantida conforme os preceitos da legislação correspondente, é um importante instrumento para os sócios, administradores de empresas e terceiros interessados. Por…
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Pequenas empresas e startups conquistam regras simplificadas para LGPD
A regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte – como micro e pequenas empresas,…
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