Comércio deve ficar atento às regras de indicação de redução do volume do produto
Recente pesquisa do instituto Reclame Aqui com 6.665 usuários, feita para a Reuters, apontou que cerca de 80% dos consumidores no país têm percebido…
Leia maisCategoria: Legislação
Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas
O Projeto de Lei 1170/22 revoga a Lei 12.291/10, que tornou obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta por…
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Câmara pode votar projetos para minimizar reajustes na tarifa de energia
A Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (7), projetos para minimizar os reajustes de tarifa de energia elétrica. A sessão do…
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Presente em quase todo o Brasil, Balcão Único é essencial para registro e licenciamento de novas empresas
Quase todos os Estados brasileiros já implementaram o Balcão Único, sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma rápida, simplificada e…
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Senado aprova PL que devolve valores pagos a mais na conta de luz
O Senado aprovou hoje (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição…
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Reembolso total do frete em entregas fora do prazo será prejudicial ao ambiente de negócios
Determinar o reembolso ao consumidor do valor total do frete quando a entrega de um produto comprado no e-commerce não ocorrer no prazo estipulado…
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Estado decreta ponto facultativo nas repartições públicas em 16 de junho
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 27/04, o Decreto nº 66.782, de 26 de maio de 2022, do…
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Receita Federal prorroga os prazos de entrega da ECD e da ECF
Empreendedores e contadores ganharam um mês a mais para entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referentes ao ano-calendário…
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Medida Provisória permite flexibilização de jornada para mães e pais de filhos pequenos
Publicada em maio no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, permite que empresas…
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MP altera regras para contratação de Jovem Aprendiz
A Medida Provisória (MP) 1.116/2022, editada no dia 4 de maio, alterou diversas regras relacionadas à contratação de jovens e adolescentes por meio do…
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