Mudanças na Lei Anticorrupção tornam o compliance mais importante
O combate à corrupção no país depende, entre outros fatores, de programas efetivos de compliance nas empresas. Em julho deste ano, entrou em vigor…
Leia maisCategoria: Legislação
Proposta reduz para 18 anos idade mínima para trabalhar como motoboy
O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e…
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Contribuinte precisa participar dos debates sobre reforma tributária
O contribuinte é o principal interessado na reformulação do sistema tributário, altamente concentrado no consumo. No entanto, as várias propostas em tramitação na Câmara…
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CAE debate na quinta situação do mercado de reforma de pneus
Saiba mais Veja a pauta completa O impacto econômico da venda de pneus novos diretamente pelos fabricantes aos transportadores será debatido pela Comissão de…
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Conheça as regras para mudanças nas características de fábrica de veículos
Pessoas interessadas em alterar as características de fábrica de veículos, como combustível, blindagem, troca de carrocerias, acessibilidade e aumento de potência devem solicitar previamente…
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Projeto prevê descontos e benefícios para bom pagador
Proposições legislativas PL 1558/2022 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar um projeto com objetivo de incentivar o bom pagador (PL 1.558/2022). Do…
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Projeto inclui microempreendedor entre beneficiários da tarifa social de energia
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1377/22, que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da tarifa social de energia…
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Senado aprova novas regras trabalhistas para períodos de calamidade
Saiba mais Plenário aprova MP que define regras trabalhistas durante estado de calamidade pública 00:0003:04 Aprovada MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação Proposições…
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Câmara aprova MP que prevê incentivos à renovação da frota de ônibus e caminhões
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota…
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MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional
Ouça a matéria: A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal…
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