Comissão aprova direito de escolher oficina para conserto do carro
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 497/19, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que assegura ao…
Leia maisCategoria: Legislação
Comissão aprova isenção de IPI para carro de representante comercial
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/19, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que isenta…
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Sai decreto que regulamenta Programa Renovar
O governo federal publicou na semana passada o Decreto nº 11.276/2022, que regulamenta as regras do Renovar, Programa de Aumento da Produtividade da Frota…
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Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o…
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Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa 16 anos
A legislação que mudou drasticamente o ambiente de negócios das pequenas empresas no Brasil completa 16 anos. A Lei Geral da Micro e Pequena…
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Acordo prevê que novo limite do Simples Nacional seja votado em fevereiro
Após resistência na Câmara, o projeto que altera o limite de faturamento do Simples Nacional deve ser votado no ano que vem pelos deputados. Parlamentares envolvidos…
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Falência: proposta para alterar o tratamento à micro e pequena empresa está desalinhada com o sistema jurídico
O texto do Projeto de Lei (PL) 5.809/2016, que pretende estabelecer tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas na extensão dos efeitos da falência,…
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Sebrae e Frente Parlamentar das MPE celebram conquistas dos pequenos negócios no Legislativo
Nessa quarta-feira (7), em Brasília, o Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa reuniram-se para celebrar os avanços legislativos conquistados…
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Projeto promove alterações no trabalho intermitente
Proposições legislativas Aguarda votação em Plenário o projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados…
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Decreto assegura a preservação da intimidade e respeito aos dados pessoais
Na sexta-feira (25/11), foi reeditado o Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019, que assegura tratamento pautado nos princípios de privacidade, preservação da…
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