Agência Nacional de Proteção de Dados transformada em autarquia
Proposições legislativas MPV 1124/2022 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados…
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Veja o que mudou com o novo decreto do SAC
As novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor, o SAC, já estão em vigor para todas as empresas reguladas pelo governo. Neste…
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FecomercioSP pede celeridade na aprovação de PLP que aumenta limite de receita do MEI
A Federação do Comércio de Bens, Serviços Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) pediu celeridade na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP)…
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Conheça projetos prioritários para os pequenos negócios em análise no Congresso
Responsáveis por 30% do PIB (Produto Interno Bruto) e mais de 70% dos empregos gerados no País, as micro e pequenas empresas e os…
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Veja o que muda com a nova lei para as sociedades limitadas
Foi publicada, no fim de setembro, a Lei 14.451/22, que altera os quóruns para determinadas deliberações dos sócios nas sociedades limitadas previstos no Código Civil,…
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Estudo mostra descumprimento da Lei de Cotas em empresas paulistas
Ouça a matéria: O número de empresas paulistas que deixaram de cumprir a norma que obriga a inclusão de profissionais com deficiência no quadro…
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Pessoas com sensibilidade ao som podem ganhar horário de silêncio nas lojas
Proposições legislativas PL 2449/2022 Projeto de Lei (PL 2.449/2022) prevê a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece…
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Confira as mudanças nas sociedades limitadas trazidas pela Lei nº 14.451/22
Em 22/09/2022, foi publicada a Lei nº 14.451/22 no Diário Oficial da União – DOU, decorrente do Projeto de Lei – PL nº 1.212/22, de iniciativa…
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Lei flexibiliza jornada de trabalho de mães e estimula qualificação profissional de mulheres
Entrou em vigor, na quinta-feira passada (22), o programa Emprega + Mulheres, o qual se destina a incentivar a inserção e a manutenção de…
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Sem consenso no Senado, MP que aumenta conta de luz perde a validade
Ouça a matéria: A Medida Provisória (MP) 1.118/2022, que dá subsídios a energias renováveis (eólica e fotovoltaica) e concede créditos tributários para o setor…
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