Portaria reajusta valores da tabela de INSS e do Salário-Família para 2023
Foi publicada hoje a Portaria Interministerial 26 MPS-MS, no Diário Oficial da União, que reajusta, com efeitos a partir de 01.01.23, os benefícios pagos…
Leia maisCategoria: Legislação
MPEs podem passar a funcionar imediatamente após obter o CNPJ
As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com baixo grau de risco das atividades podem passar a funcionar imediatamente após obter o Cadastro Nacional de…
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PPP eletrônico ficará disponível a partir do dia 16 de janeiro
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passa a ser exclusivamente online em 2023, substituindo o antigo formato físico em papel, e a novidade já está…
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Recriação do MDIC inclui secretaria das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assumiu, nesta quarta-feira (4), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Entre as novidades da pasta…
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Prazo para renovação de CNH volta a ser de 30 dias
O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de até 30 dias. O período retornou à normalidade na segunda-feira,…
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Empresas dão importante passo rumo a uma logística mais simples
Com a atuação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e de um grupo de entidades…
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Menos burocracia para empresa: Código de Defesa do Empreendedor pode virar lei nacional
O Projeto de Lei (PL) que cria o Código de Defesa do Empreendedor, com validade para todo o País, foi aprovado na Câmara dos…
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Procon orienta consumidores sobre trocas de presentes de Natal
ouvir: O tamanho não serviu, a cor não agradou, a pessoa já tinha o item, enfim, aquele presente recebido não agradou. Com isso, essa…
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CNPJ do MEI não trará mais o número do CPF do empreendedor
Os microempreendedores individuais (MEI) já contam com um novo padrão de nome empresarial para preservar seus dados pessoais. Desde o dia 12 de dezembro,…
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Câmara aprova criação do Código de Defesa do Empreendedor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor, com normas de proteção à…
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