Lei que permite zerar IPVA de motos com até 170 cc é aprovada
Uma resolução promulgada pelo Senado reduz a zero a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas…
Leia maisCategoria: Legislação
Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS
Proposições legislativas PLC 96/2018 Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de…
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FecomercioSP faz sugestões à PEC 7 para impedir aumento da carga tributária
Contrária a qualquer tipo de aumento de carga tributária e à possibilidade de acirramento da “guerra fiscal”, a Federação do Comércio de Bens, Serviços…
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Com apoio da CNC, Senado aprova enquadrar os representantes comerciais no Simples Nacional
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), com ampla maioria, o Projeto de Lei do Senado nº 5/2015, que inclui os representantes comerciais…
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Conheça as vantagens dos projetos que propõem reajuste dos limites do Simples Nacional
Dois projetos, um de 2016 e outro de 2021, tramitam na Câmara dos Deputados com a proposta de reajustar os limites do Simples Nacional…
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PL quer acabar com autorização prévia para modificações em veículos
Um projeto de lei (PL 410/2022) que tramita no Congresso Nacional pode acabar com a inspeção para modificação de veículos e, com isso, incentivar…
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Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Audiodescrição: Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje…
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FecomercioSP apoia proposta que modifica pena relacionada à venda de produto vencido
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) atua, no Senado, pela aprovação de uma proposta que…
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Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS
Audiodescrição: O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre…
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Câmara discute proposta que prevê Código de Defesa do Contribuinte
A relação entre o fisco e os contribuintes no Brasil tem sido marcada pela desconfiança mútua. As disputas são históricas e a arrecadação tributária…
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